Ementários

Processo Nº: 63082016-0

Processo n° 63082016-0, Representante: R.M.A.B. - Representado: E.R.A.S.J. Relator: Hagaemerson Magno Silva Costa

EMENTA: Representação formal por interessado, perante o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RN, em face de advogado, por conduta incompatível com o exercício da advocacia. Data de julgamento: 15 de setembro de 2020. Natal/RN. 3ª Turma. Emanuell Cavalcanti do Nascimento Barbosa, Presidente.

Por: Camila Tinoco

Processo Nº: 60592016-0

Processo n° 60592016-0, Representante: OAB/RN (Ex officio) – Representado: V.D.T.M. Relator: Rafael Vale Bezerra.

EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OABRN. REPRESENTAÇÃO. ART. 34, INCISO XI DO ESTATUTO DA OAB. ABANDONO INJUSTIFICADO DE CAUSA. PRECEDENTES DO CONSELHO FEDERAL. PENALIDADE DE CENSURA. INTELIGÊNCIA DOS ART’S. 35 E 36, INCISO II DO EOAB. REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. Data de julgamento: 14 de setembro de 2020. Natal/RN. 3ª Turma. Antônio Soares de Souza Luz Filho, Presidente.

Por: Camila Tinoco

Processo Nº: 71562016-0

Processo n° 71562016-0, Representante: OAB/RN (Ex officio) – Representado: J.C.V.A. Relator: Airton Romero de Mesquita Ferraz.

EMENTA: REPRESENTAÇÃO. SUPOSTA CONDUTA QUE AFRONTA O CÓDIGO DE DISCIPLINA DA OAB. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. PATROCÍNIO SIMULTÂNEO. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. Data de julgamento: 14 de setembro de 2020. Natal/RN. 3ª Turma. Antônio Soares de Souza Luz Filho, Presidente.

Por: Camila Tinoco

Processo Nº: 74942018-0

Processo n° 74942018-0, Representante: K.S.X. - Representado: B.O.C. Relator: Airton Romero de Mesquita Ferraz.

EMENTA: REPRESENTAÇÃO. SUPOSTA CONDUTA QUE AFRONTA O CÓDIGO DE DISCIPLINA DA OAB. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. ABANDONO DA CAUSA DE FORMA INJUSTIFICADA. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. Data de julgamento: 14 de setembro de 2020. Natal/RN. 3ª Turma. Antônio Soares de Souza Luz Filho, Presidente.

Por: Camila Tinoco

Processo Nº: 104692015-0

Processo n° 104692015-0, Representante: P.G. - Representado: C.P. Relator: Rafael Vale Bezerra.

EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OABRN. REPRESENTAÇÃO. ART. 34, INCISO XX DO ESTATUTO DA OAB. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. LASPO TEMPORAL ULTRAPSSADO. RECONHCEIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECENTES PRECEDENTES DO CONSELHO FEDERAL DA OAB, AFIRMANDO QUE DESPACHO PARA DESIGNÇÃO DE RELATOR, NÃO INTERROMPE A PRESCRIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. MÉRITO PREJUDICADO. Data de julgamento: 14 de setembro de 2020. Natal/RN. 3ª Turma. Antônio Soares de Souza Luz Filho, Presidente.

Por: Camila Tinoco

Processo Nº: 110972016-0

Processo n° 110972016-0, Representante: M.H.M.C – Representado: E.S.N. Relator: Karla Kaliane de Araújo.

EMENTA: ATOS EM DISCORDÂNCIA COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. PREJUÍZO AO CONSTITUINTE POR CONDUTA DO ADVOGADO. ABANDONO DE CAUSA. LOCUPLETAÇÃO ÀS CUSTAS DE CLIENTE. RECUSA INJUSTIFICADA A PRESTAR CONTAS AO CLIENTE DE QUANTIAS RECEBIDAS DELE. ART. 34, IX, XX E XXI DO EAOAB. SUSPENSÃO NOS TERMOS DO ART. 37, I, e §2º. EXCLUSÃO. ART. 40. PROCEDÊNCIA. Data de julgamento: 11 de setembro de 2020. Natal/RN. 2ª Turma. Pedro Avelino Neto, Presidente.

Por: Camila Tinoco

Processo Nº: 68452017-0

Processo n° 68452017-0, Representante: OAB/RN (Ex officio) – Representado: B.L.M.M. Relator: Karla Kaliane de Araújo.

EMENTA: REPRESENTAÇÃO. ATOS EM DISCORDÂNCIA COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. FALTA DE URBANIDADE PARA COM SERVIDOR PÚBLICO. – DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EXISTENTES - CONDUTA INADEQUADA COM A ADVOCACIA – DESVIO DE CONDUTA – INTELIGÊNCIA DO ART 2º, INCISOS I À III DO CED E ART 36, INCISO II. COMBINADO COM O PARAGRAFO ÚNICO DO EOAB. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. Data de julgamento: 11 de setembro de 2020. Natal/RN. 2ª Turma. Pedro Avelino Neto, Presidente.

Por: Camila Tinoco

Processo Nº: 29762014-0

Processo n° 29762014-0, Representante: I.C.S. - Representado: D.D.S. Relator: José Héldison Carvalho de Aquino.

EMENTA. REPRESENTAÇÃO. PROCESSO DISCIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE PROCESSO. PROVA CABAL E ROBUSTA. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. CARACTERIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. O Advogado que recebe autos em carga tem o dever de devolvê-lo nos prazos legais e, quando intimado para devolver o retém, abusivamente, comete infração disciplinar. Aplicação da penalidade de suspensão. Representação julgada procedente. Data de julgamento: 11 de setembro de 2020. Natal/RN. 2ª Turma. Pedro Avelino Neto, Presidente.

Por: Camila Tinoco

Processo Nº: 54432013-0

Processo n° 54432013-0, Representante: OAB/RN (Ex officio) – Representado: P.R.M. e V.L.P. Relator: José Héldison Carvalho de Aquino.

EMENTA. REPRESENTAÇÃO. PROCESSO DISCIPLINAR. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. LIMITE DE AÇÕES ANUAIS. EXTRAPOLAÇÃO. INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR. AUSÊNCIA. HABITUALIDADE. PROVA CABAL E ROBUSTA. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. CARACTERIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. O Advogado deve manter uma inscrição suplementar na seccional local da Ordem quando passar a exercer a advocacia habitualmente em Estado diverso de onde mantém sua inscrição principal. Atuação sem tal inscrição fere o art. 10 do EAOAB. Infração disciplinar caracterizada. Aplicação da penalidade de censura. Representação julgada procedente. Data de julgamento: 11 de setembro de 2020. Natal/RN. 2ª Turma. Pedro Avelino Neto, Presidente.

Por: Camila Tinoco

Processo Nº: 9552018-0

Processo n° 9552018-0, Embargante: E.R.A.S.J. Relator: José Héldison Carvalho de Aquino.

EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO EMBARGADA. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. MERO INCORFORMISMO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Data de julgamento: 11 de setembro de 2020. Natal/RN. 2ª Turma. Pedro Avelino Neto, Presidente.

Por: Camila Tinoco