Tribunal de Ética / Disciplina

Caso deseje ingressar com a representação junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RN para análise da conduta de advogado(a), acesse o modelo de representação abaixo, preencha corretamente e siga as orientações:

Modelo de representação: Baixar Modelo de Representação.

Após o preenchimento do formulário:

• O documento deve estar assinado e datado.
• Encaminhe o formulário preenchido para o e-mail: etica@oabrn.org.br.
• Realize o cadastro no sistema processual e anexe os documentos comprobatórios por meio do seguinte link: https://peticionamento.oab.org.br/cadastrar

Observações:

• Os documentos devem estar em formato PDF, com tamanho máximo de 30MB.
• Arquivos de mídia (áudio ou vídeo) devem estar nos formatos MP3 ou MP4.

Requisitos da representação (Art. 57 do Código de Ética e Disciplina da OAB):

• I – Identificação do representante, com qualificação civil e endereço;
• II – Narração dos fatos que a motivam, de forma que permita verificar a existência, em tese, de infração disciplinar;
• III – Documentos que a instruam e indicação de outras provas, inclusive rol de testemunhas (máximo de cinco);
• IV – Assinatura do representante ou certificação de quem a tomou por termo.

Para acompanhar o andamento do seu processo ético, é necessário realizar o cadastro no seguinte link: https://peticionamento.oab.org.br/cadastrar

Após concluir o cadastro, acesse o site abaixo para consultar o status do seu processo: https://peticionamento.oab.org.br

Caso enfrente dificuldades de acesso (como bloqueio de usuário ou inatividade), envie um e-mail para sgd@oabrn.org.br com as seguintes informações:

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• Nome completo
• E-mail cadastrado
• Documento de identificação com foto
• Descrição detalhada da situação e solicitação de reativação de acesso

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RN responde a consultas formuladas sobre matéria ético-disciplinar.

Para protocolar sua consulta:

• A consulta deve ser formalizada, assinada e datada
• Encaminhar para o e-mail: etica@oabrn.org.br

Para acompanhar a tramitação da sua consulta, é necessário realizar o cadastro por meio do link: https://peticionamento.oab.org.br/cadastrar

Atenção: Consultas relacionadas a incompatibilidades ou impedimentos devem ser direcionadas à Comissão de Seleção e Inscrição da OAB/RN.

• Consulta 25342020-0: Troca de Comunicação entre Advogados
• Consulta 133562018-0: Escritório de Advocacia em Shopping Center
• Consulta 135792019-0: Sociedade Unipessoal e Ensino Jurídico
• Consulta 40332019-0: Impulsionamento em Mídias Sociais
• Consulta 42892019-0: Cartões Profissionais
• Consulta 91862019-0: Contrato de Sublocação
• Consulta 36732019-0: Clientes Sindicalizados
• Consulta 122682018-0: Impedimento e Incompatibilidade de Servidores Públicos
• Consulta 136172018-0: Impedimento

Presidente: Francisco Assis da Cunha (OAB/RN Nº 10027).
Vice-Presidente: Emanuell Cavalcanti do Nascimento Barbosa (OAB/RN Nº 11641).

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1ª TURMA
Presidente: Emanuell Cavalcanti do Nascimento Barbosa (OAB/RN Nº 11641).
Vice-Presidente: Larissa Grasiela Fagundes Borges (OAB/RN Nº 10613).
Membros:
Marcus Vinícius Dantas da Silva (OAB/RN Nº 10637);
Gabriela Leite de Oliveira (OAB/RN Nº 10661);
André Felipe Pignataro Furtado de Mendonça e Menezes (OAB/RN Nº 5890).

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2ª TURMA
Presidente: Kariza Heine de Deus Souza Sena (OAB/RN Nº 4853). ** Exoneração a Pedido
Vice-Presidente: Allan Costa Fernandes (OAB/RN No 12471).
Membros:
Francisco Wilker Confessor (OAB/RN Nº 11882);
Itamar Domingo Diniz (OAB/RN Nº 16309);
Thales de Lima Goes Filho (OAB/RN Nº 9380).

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3ª TURMA
Presidente: Cláudio Severino da Silva (OAB/RN Nº 12648).
Vice-Presidente: Gustavo Henrique Carriço Nogueira (OAB/RN Nº 4657).
Membros:
Luana Paula Mateus Pinto Gomes (OAB/RN Nº 6490);
Turbay Rodrigues da Silveira Júnior (OAB/RN Nº 14301);
Maria Danielle de Queiroz Macena (OAB/RN Nº 14748).

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4ª TURMA
Presidente: Norivaldo Souto Falcão Júnior (OAB/RN Nº 3642).
Vice-Presidente: Daniel Melo de Lacerda (OAB/RN Nº 8564).
Membros:
Danielle Yeni Gomes de Queiroz (OAB/RN Nº 4504);
Paolo Igor Cunha Peixoto (OAB/RN Nº 17960);
Esdras Arthur Lopes Pessoa (OAB/RN Nº 15793).

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5ª TURMA
Presidente: Lídia Raquel Horácio da Silva (OAB/RN Nº 14490).
Vice-Presidente: Dilanilson de Oliveira Dantas (OAB/RN Nº 18257).
Membros:
José Majuli Bezerra Filho (OAB/RN Nº 7540);
Dyego Otaviano Trigueiro de Macedo (OAB/RN Nº 13363);
Alvanira Bessa de Oliveira (OAB/RN Nº 12853).

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6ª TURMA
Presidente: Evans Carlos Fernandes de Araújo (OAB/RN No 4469).
Vice-Presidente: Erika Fernandes Benjamim (OAB/RN No 7427).
Membros:
Adolpho Lucas Medeiros Evangelista (OAB/RN No 14.462);
Maria de Fátima Souza (OAB/RN No 7237);
Elys Maria Rodrigues Salvador (OAB/RN No 15.078).

• Dr. André Ricardo Simões Pinheiro (OAB/RN Nº 11.720);
• Dr. Adriano Romualdo Fernandes de Araújo (OAB/RN Nº 19.424);
• Dr. Edson Fideles da Silva (OAB/RN Nº 16.886);
• Dra. Hadmilla Lane Mota Felipe (OAB/RN Nº 7958);
• Dr. João Pedro Varelo de Araújo (OAB/RN Nº 19.178);
• Dra. Maria Medianeira Mazzurana de Oliveira (OAB/RN Nº 8285);
• Dr. Odilon José Martins Bezerra (OAB/RN Nº 11.480);
• Dr. Ramon Isaac Saldanha de Azevedo e Silva (OAB/RN Nº 19.000);
• Dra. Rosevane Barreto da Silva (OAB/RN Nº 17.037);
• Dra. Sabrina Mirelly Almeida Alves (OAB/RN Nº 13.977);
• Dra. Sylvia Maria Cavalcanti Trigueiro (OAB/RN Nº 18.471);
• Dra. Thaís Maria da Silva Mulatinho Domingos (OAB/RN Nº 9687).

• Estatuto da Advocacia e da OAB e Legislação Complementar Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 Regulamento Geral Código de Ética e Disciplina Súmulas Provimentos Resoluções Anexos Índice Temático
• Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar
• Altera os dispositivos do Acordo de Não Persecução Disciplinar - ANPD, regulamentado pelos artigos 123-A, 123-B e 123-C do Regimento Interno desta Seccional da OAB/RN, institui o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, no âmbito desta Seccional do Rio Grande do Norte, e dá outras providências

Regimentos

• Regimento Interno - TED/RN

Portarias

• Nº 002/2013
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• Nº 002/2021
• Nº 014/2021

Ausidália Santos
Assistente Administrativo
Tel.: 4008-9419
E-mail: etica@oabrn.org.br

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Bruna Lima
Assistente Administrativo
Tel.: 4008-9418
E-mail: etica@oabrn.org.br

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Franckise Medeiros
Assistente Administrativo
Tel.: 4008-9420
E-mail: etica@oabrn.org.br

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Max Paiva
Analista Administrativo
Tel.: 4008-9414
E-mail: etica@oabrn.org.br

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Sidney Albuquerque
Coordenador
Tel.: 4008-9427
E-mail: etica@oabrn.org.br

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