A Legislação

Resoluções

Resolução n. 01/2025 - Ajusta datas de pagamentos da cota única da anuidade 2025 e normatiza taxas de serviços e benefício de redução da anuidade em casos específicos, referentes ao exercício 2025.
Resolução n. 02/2025 - Altera o valor da URH para a cobrança de honorários advocatícios do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2025.
Resolução n. 03/2025 - Cria coordenações com atividades especiais e núcleos no âmbito da gestão da OAB/RN.
Resolução n. 04/2025 - Dispõe sobre a anuidade para o exercício financeiro de 2025 no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte.
Resolução n. 05/2025 - Altera a Resolução nº 04/2025, que trata dos valores dos serviços ofertados pela OAB/RN, no tocante ao valor do registro de contrato social para o advogado iniciante.

2016

2015

2014

2013

2012

2011

2010

Portarias - Secretaria Geral

2025

2024

Portaria n. 01/2024 – Regulamenta o funcionamento da OAB/RN durante o Carnaval de 2024.

2023

Portaria n. 01/2023 – Regulamenta o funcionamento da OAB/RN durante o Carnaval de 2023

2022

2021

2020

OAB-RN - Rua Barão de Serra Branca, s/n - Candelária - CEP: 59065-550; Natal/RN • Telefone (84) 4008-9400