Ementários

Processo Nº: 63792015-0

Processo n° 63792015-0. Representante: M.H.M.R. - Representado: C.P. Relator: Rafael Vale Bezerra.

EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OABRN. REPRESENTAÇÃO. ART. 34, INCISO XXV DO ESTATUTO DA OAB. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. LASPO TEMPORAL ULTRAPSSADO, SEJA PELA DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR OU NOTIFICAÇÃO DO REPRESENTADO. PERÍODO QUINQUENAL CONFIGURADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. MÉRITO PREJUDICADO. - Precedentes do Conselho Federal da OAB e do Tribunal de Ética da Seccional do Rio Grande do Norte. Data de julgamento: 03 de agosto de 2020. Natal/RN. 3ª Turma. Antônio Soares de Souza Luz Filho, Presidente.

Por: Camila Tinoco

Processo Nº: 61792015-0

Processo n° 61792015-0. Representante: OAB/RN (Ex officio) – Representado: M.M.F. Relator: Rafael Vale Bezerra.

EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB/RN. REPRESENTAÇÃO. ART. 34, INCISO XXV DO ESTATUTO DA OAB. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL ULTRAPASSADO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECENTES PRECEDENTES DO CONSELHO FEDERAL DA OAB, AFIRMANDO QUE DESPACHO PARA DESIGNAÇÃO DE RELATOR, NÃO INTERROMPE A PRESCRIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. MÉRITO PREJUDICADO. Data de julgamento: 03 de agosto de 2020. Natal/RN. 3ª Turma. Antônio Soares de Souza Luz Filho, Presidente.

Por: Camila Tinoco

Processo Nº: 88222016-0

Processo n° 88222016-0. Representante: A.V.S. - Representado: R.J.F.M. Relator: Airton Romero de Mesquita Ferraz.

EMENTA: REPRESENTAÇÃO. SUPOSTA CONDUTA QUE AFRONTA O CÓDIGO DE DISCIPLINA DA OAB. CONDUTA NÃO CONDIZENTE COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. SUSPENSÃO. Data de julgamento: 03 de agosto de 2020. Natal/RN. 3ª Turma. Antônio Soares de Souza Luz Filho, Presidente.

Por: Camila Tinoco

Processo Nº: 43332015-0

Processo n° 43332015-0. Representante: R.M.A.F.P. - Representado: P.O.Q.V. Relator: Airton Romero de Mesquita Ferraz.

EMENTA: REPRESENTAÇÃO. SUPOSTA CONDUTA QUE AFRONTA O CÓDIGO DE DISCIPLINA DA OAB. PERDÃO DO OFENDIDO. ABSOLVIÇÃO. Data de julgamento: 03 de agosto de 2020. Natal/RN. 3ª Turma. Antônio Soares de Souza Luz Filho, Presidente.

Por: Camila Tinoco

Processo Nº: 28782015-0

Processo n° 28782015-0. Representante: OAB/RN (Ex officio) – Representado: A.C.P.A. Relator: Antônio Soares de Souza Luz Filho.

EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR PERANTE O TED/RN - ABANDONO DE CAUSA SEM MOTIVO JUSTIFICADO– PERDA DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS EM PROCESSO CRIME – PREJUIZO AO CLIENTE – PROCEDENCIA DA REPRESENTAÇÃO. ENTENDIMENTO DO ART 34, INCISOS XI DO EOAB. Data de julgamento: 03 de agosto de 2020. Natal/RN. 3ª Turma. Antônio Soares de Souza Luz Filho, Presidente.

Por: Camila Tinoco

Processo Nº: 40072017

Processo n° 40072017-0, Representante: E.D.C. - Representado: E.S.N. Relator: Larissa Grasiela Fagundes Borges.

EMENTA: Representação. Alegação de que o representado praticou atividade incompatível com a advocacia. Parecer pela Admissibilidade. Recurso. Reconhecimento de ato que constitui infração disciplinar. Sanção Disciplinar de Suspensão e Multa. Data de julgamento: 15 de setembro de 2020. Natal/RN. 3ª Turma. Emanuell Cavalcanti do Nascimento Barbosa, Presidente.

Por: Camila Tinoco

Processo Nº: 37422017-0

Processo n° 37422017-0. Representante: OAB/RN (Ex officio) – Representado: L.D.A. Relator: Larissa Grasiela Fagundes Borges.

EMENTA: Representação. Alegação de que o representado praticou atividade incompatível com a advocacia. Parecer pela Admissibilidade. Recurso. Reconhecimento de ato que constitui infração disciplinar. Sanção Disciplinar de Censura. Data de julgamento: 15 de setembro de 2020. Natal/RN. 3ª Turma. Emanuell Cavalcanti do Nascimento Barbosa, Presidente.

Por: Camila Tinoco

Processo Nº: 34692017-0

Processo n° 34692017-0. Representante: OAB/RN (Ex officio) – Representado: A.B.N. Relator: Cláudio Severino da Silva.

EMENTA. Prerrogativas. Inscrição suplementar. Habitualidade. Limite. Cinco causas. Ajuizamento. Mercado de trabalho. Perseguição. Reputação pessoal e profissional. Conduta consentânea. Censura. Advertência. Atenuantes. Primariedade. Serviços relevantes. Data de julgamento: 15 de setembro de 2020. Natal/RN. 3ª Turma. Emanuell Cavalcanti do Nascimento Barbosa, Presidente.

Por: Camila Tinoco

Processo Nº: 7742017-0

Processo n° 7742017-0. Representante: OAB/RN (Ex officio) – Representado: J.H.S.J. Relator: Cláudio Severino da Silva.

EMENTA. Dignidade da justiça. Código de Processo Civil. Natureza ética. Aprimoramento. Repercussão pessoal e profissional. Instrumento procuratório. Patrocínio simultâneo. Partes adversas. Administração da Justiça. Conversão de sanção. Condenação. Censura. Advertência. Data de julgamento: 15 de setembro de 2020. Natal/RN. 3ª Turma. Emanuell Cavalcanti do Nascimento Barbosa, Presidente.

Por: Camila Tinoco

Processo Nº: 40382017-0

Processo n°40382017-0, Representante: OAB/RN (Ex officio) – Representado: V.D.T.M. Relator: Hagaemerson Magno Silva Costa.

EMENTA: Representação formal por interessado, perante o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RN, em face de advogado, por abandono de causa. Data de julgamento: 15 de setembro de 2020. Natal/RN. 3ª Turma. Emanuell Cavalcanti do Nascimento Barbosa, Presidente.

Por: Camila Tinoco