A Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional, por meio do Ato Normativo nº 5, regula e complementa as condutas dos candidatos para o dia do pleito relativo à composição da lista sêxtupla. Fica proibido no Centro de Convenções de Natal a armação de tendas, barracas ou manutenção de veículos que se prestem ao apoio e atendimento aos eleitores, como também a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, ou tudo o mais que caracterize “boca de urna”, sob pena de aplicação das sanções legais previstas na legislação específica.

A eleição para formação da lista sêxtupla acontecerá no dia 22 de outubro de 2012, das 9h às 17h, em Natal (Centro de Convenções) e nas sedes das Subseccionais em Mossoró, Caicó, Assu, Macau e Pau dos Ferros. Os seis advogados mais votados irão compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado que, em seguida, reduzirá para três nomes, ficando a decisão final com a Chefe do Executivo Estadual.

Confira aqui a íntegra do Ato Normativo nº 5.