Quinto Constitucional: Comissão Eleitoral define organização das seções eleitorais

21/05/2022

A Comissão Eleitoral publicou Ato Normativo n° 4 que altera os itens 01 e 02, do art. 3º do Ato Normativo nº 01/2012-CE-QUINTO, de 19 de setembro de 2012, para permitir a melhor organização das seções eleitorais, divididas pela ordem alfabética dos eleitores, ampliando-se, excepcionalmente, o número de eleitores e de mesários.


A eleição para formação da lista sêxtupla acontecerá no dia 22 de outubro de 2012, de 9h às 17h, em Natal (Centro de Convenções) e nas sedes das Subseccionais em Mossoró, Caicó, Assu, Macau e Pau dos Ferros. Os seis advogados mais votados irão compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado que, em seguida, reduzirá para três nomes, ficando a decisão final com a Chefe do Executivo Estadual.


Confira aqui a íntegra Ato Normativo n° 4.

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