O Diário Oficial da União desta terça-feira (5) trouxe a resolução do Conselho Federal da OAB sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito dos quadros da entidade.

A publicação oficializa decisão tomada pelo Conselho Pleno da Ordem, que aprovou, no dia 17 de junho, que advogados e advogadas travestis e transexuais possam usar o nome social no registro, inclusive constando nas carteiras de identidade profissional.

Clique aqui e leia o texto da Resolução OAB nº. 5, de 7 de junho de 2016.

Foto: Eugênio Novaes