A liderança do PTB na Câmara dos Deputados decidiu apoiar a tese dos honorários de sucumbência para os advogados que militam na Justiça Trabalhista. O apoio foi resultado de uma reunião, nesta quarta-feira (27), com o líder do partido, deputado Jovair Arantes (GO), o vice-líder da legenda, Antônio Brito (BA), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, e o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. No encontro, o líder do PTB ressaltou a importância da presença pessoal do presidente do Conselho Federal da OAB para a consecução desse novo posicionamento do PTB sobre a matéria.

A extensão dos honorários de sucumbência para os advogados trabalhistas é estabelecida no Projeto de Lei 3392 de 2004, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Como a aprovação pela CCJ se deu em caráter terminativo, a proposta deveria ser remetida diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de análise pelo plenário da Câmara, mas foi apresentado um recurso para que a matéria seja votada em plenário. No encontro com o presidente nacional da OAB, Jovair Arantes anunciou que também envidará todos os esforços para agilizar a retirada deste recurso, ainda pendente de apreciação.

Participaram ainda da reunião com a liderança do PTB o presidente da Seccional da OAB de Goiás, Henrique Tibúrcio; os diretores da Abrat Nilton Correia (vice-presidente) e Eliomar Pires Martins (vice-presidente para a região Centro-Oeste); e o deputado Paes Landim (PTB-PI), além de outros representantes da advocacia trabalhista.