O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, em Sessão Administrativa realizada na manhã de hoje (29), prorrogou, por unanimidade, a suspensão dos prazos processuais e atos processuais após o recesso Forense, no período de 07 a 18 de janeiro de 2013. Como o dia 18 é uma sexta-feira, na prática esse prazo se estende até o dia 20 de janeiro. Com isso, as audiências já agendadas para esse período serão remarcadas.

Essa matéria entrou em pauta por solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil do RN e da Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas- ANATRA através de ofício. Antes dos magistrados votarem, houve a sustentação oral, em que a defesa do pleito foi feita primeiro peloadvogado Luís Gomes, presidente da ANATRA, e em seguida pelo advogado Paulo Eduardo Teixeira, presidente da OAB/RN.

A sustentação oral dos dois advogados usou praticamente a mesma linha de raciocínio, em que foi externada uma decisão já tomada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, de que compete aos tribunais decidir sobre a suspensão de prazos processuais. Outro argumento utilizado foi a de informar aos desembargadores que vários regionais já decidiram pelo deferimento desse pleito, como os TRTs da 1ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª 17ª,19ª e 23ª Regiões, dentre outros.(Com informações da assessoria do TRT 21ª Região)