O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu a ratificação pelo governo brasileiro da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, como forma de modernizar e democratizar o sindicalismo brasileiro. Em palestra de abertura do I Congresso Nacional de Direito Sindical, em Belo Horizonte (MG), Ophir sustentou que a Convenção 87 da OIT livra o sindicalismo brasileiro das amarras da unicidade, ao estipular a liberdade de organização sindical por decisão dos próprios trabalhadores, e conferir autonomia aos sindicatos em relação às autoridades públicas - fatos que representarão avanços para a sociedade brasileira.

“A ratificação da Convenção 87, a meu ver, torna-se necessária e compatível com o espírito do artigo 8º da nossa Constituição, que já enuncia, em seu caput e no inciso I, o princípio da liberdade sindical”, afirmou o presidente nacional da OAB em sua palestra que abordou o papel do movimento sindical na construção da democracia . “Compatível também é com uma sociedade democrática e plural como a nossa, além de estar inserida num contexto de direitos humanos que vem balizando os ordenamentos jurídicos nacionais em todo o mundo”.

Ophir Cavalcante disse que enunciar o princípio da liberdade sindical, no contexto brasileiro, equivale a dizer que a estrutura sindical acompanha a onda de democratização que levou à Constituição de 1988. Ele avaliou que o sindicalismo brasileiro, nos últimos 25 anos, “demonstrou uma capacidade de rearticulação notável, se considerarmos que foi este um dos setores da sociedade civil que mais sofreram com o regime militar instaurado a partir de 1964”. Mas, para romper com as amarras e conceitos do passado, que entronizam em setores e regiões do País sindicatos que muitas vezes não representam interesses dos trabalhadores e onde predominam o fisiologismo e o peleguismo, Ophir considera que somente com a ratificação da Convenção 87 da OIT pelo governo brasileiro tais problemas serão corrigidos.

O Congresso Nacional de Direito Sindical que está sendo realizado em Belo Horizonte é organizado pela Comissão de Direito Sindical da Seccional da OAB de Minas Gerais, em associação com a Coordenação de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB. Aberto na noite desta quinta-feira (28) , o Congresso será encerrado hoje (29) , contando com a participação de cerca de mil pessoas, sob a condução do presidente da OAB-MG, Luis Cláudio da Silva Chaves. Pelo Conselho Federal da OAB, além de seu presidente, participaram o secretário-geral, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o membro honorário vitalício, Cezar Britto; conselheiros federais, e membros da Coordenação de Direito Sindical da entidade.

Veja íntegra da palestra do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.