O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, acaba de abrir os trabalhos da reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, propondo a realização de uma Campanha Nacional contra o Aviltamento dos Honorários, a ser desenvolvida entre o Conselho Federal e as 27 Seccionais em cada um dos Estados brasileiros e no Distrito Federal. Entre eles está o presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira. A reunião foi aberta na noite desta quinta-feira em São Paulo e os trabalhos acontecem durante todo o dia de hoje (30), quando será divulgada a Carta de São Paulo.
A ideia é de que a campanha decorra de mobilizações dos advogados e que as Seccionais apresentem aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e à Justiça Federal documentos defendendo a importância do arbitramento dos honorários em valor não aviltante e sua garantia como verba alimentar do profissional da advocacia. Juntamente a essa campanha será acoplada também a de defesa das prerrogativas profissionais e em prol do amplo direito de acesso à Justiça e direito de defesa.
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