O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Sérgio Freire, se reuniu na manhã desta terça-feira (22) com o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Júlio César Queiroz, para falar a respeito dos problemas relacionados ao exercício da profissão dos advogados junto ao sistema penitenciário do Estado. Estiveram presentes na reunião o vice-presidente da OAB/RN, Marcos Guerra, e o secretário-geral, João Maria Trajano.
Na reunião, a diretoria da Seccional Potiguar solicitou uma melhor estrutura para que os advogados possam atender os seus clientes. Sérgio Freire sugeriu que fossem destinados locais específicos para dar mais segurança ao advogado. “A gente se propõe a construir salas para os advogados, com sistema que possa monitorar o que está se passando dentro desses ambientes. O advogado não deve conversar com o cliente atrás das grades, até por uma questão de segurança”, disse o presidente da Ordem.
Os diretores da OAB/RN também solicitaram que fosse destinada uma pessoa para ser o elo entre a Seccional e a Secretaria de Justiça. Segundo o secretário, essa pessoa seria o Coordenador de Administração Penitenciária. “Podemos fazer uma reunião com a equipe gestora do sistema penitenciário para designar um interlocutor entre os diretores das unidades prisionais, o secretário, juízes e a própria OAB”.
Marcos Guerra disponibilizou o telefone do Disque-Prerrogativas para que fossem feitas denúncias das violações às prerrogativas dos advogados, mas também dos advogados que cometem abusos no exercício da profissão “A OAB tem interesse em saber quem são os advogados que eventualmente estejam fugindo do propósito da advocacia”.
Segundo João Trajano, a Seccional Potiguar, por meio das comissões de Defesa das Prerrogativas e Direito Criminal, encaminhará um ofício ao secretário solicitando uma reunião com os advogados que militam na área criminal para, juntos, pensarem em meios de possam melhorar o exercício da profissão.
Disque-Prerrogativas
O Disque-Prerrogativas foi criado pela Comissão de Defesa das Prerrogativas da Seccional Potiguar para combater as constantes violações às prerrogativas dos Advogados. O advogado que se sentir lesado em seus direitos pode buscar apoio da Ordem através do telefone (84)9935-0715.
O número está disponível apenas para denúncias de violações e arbitrariedades por parte das autoridades ou por agentes públicos e não serve para consultas jurídicas e processuais, ou informações sobre assuntos inerentes à área jurídica como um todo. As denúncias de violação de prerrogativas podem ser feitas também por escrito, sendo endereçadas à Comissão de Defesa de Prerrogativas da OAB/RN para as providências necessárias.
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