A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados, Seccional Rio Grande do Norte, registrou ontem (30) pedido de inscrição de 21 pré-candidatos à eleição do Quinto Constitucional para a vaga do desembargador Caio Alencar, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O próximo passo será avaliar as inscrições para comprovar os requisitos de efetivo exercício profissional da advocacia nos 10 anos anteriores à data do seu requerimento e, ainda, a existência de sua inscrição, há mais de 05 anos, no Conselho Seccional da OAB/RN, entre outros pontos, para, então, ser publicado edital na imprensa oficial, com a relação dos pedidos de inscrição indeferidos, bem como dos demais inscritos, para que terceiros possam apresentar impugnação. No caso de indeferimento ou impugnação do pedido de registro, o candidato será notificado para apresentar recurso ou defesa. Decorrido o prazo, será convocada sessão pública do Conselho Seccional para julgamento dos eventuais recursos e impugnações.

Em seguida, a Comissão Eleitoral fará arguição dos candidatos em audiência pública a ser realizada durante Sessão Extraordinária do Conselho Seccional, especialmente convocada para tal propósito, oportunidade em que poderão ser arguidos, ainda, pelos membros da Seccional. O objetivo é evidenciar o notório saber jurídico do candidato, além do seu conhecimento acerca do papel do advogado como ocupante da vaga do Quinto Constitucional, do seu compromisso com o regime democrático e a defesa e valorização da Advocacia, e do seu entendimento sobre os princípios que devem nortear as relações entre advogados, juízes, membros do Ministério Público e serventuários, bem como, dos problemas inerentes ao funcionamento da Justiça.

As comunicações relativas a datas e locais de votação serão feitas por edital que também estará disponibilizado no site da OAB/RN. Na eleição, os seis advogados mais votados irão compor lista sêxtupla a ser encaminhada ao TJ/RN que reduzirá para três nomes, ficando a decisão final com a governadora Rosalba Ciarlini. A íntegra do Edital Nº 001/2012 que dispõe sobre a eleição do Quinto Constitucional está disponível aqui.