A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Norte realizou durante toda manhã de hoje (28) o Fórum Liberdade, Fraternidade e Saúde Pública, em parceria com a Arquidiocese e Associação Médica. O evento contou com a participação do secretário estadual de saúde, Domício Arruda, promotora da saúde, Iara Pinheiro, Arcebispo Dom Jaime Vieira Rocha, presidente da Associação Médica do RN, Álvaro Barro, e interessados no assunto. A abertura do evento foi feita pelo presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, que ressaltou o objetivo das discussões como sendo a construção de melhorias para a sociedade, além de fazer a assinatura simbólica de apoio à proposta de iniciativa popular para mais recursos para a saúde.

Depois da abertura, houve a Conferência Promoção da Saúde e Qualidade de Vida, com o constitucionalista Alexandre de Moraes que ressaltou as grandes dificuldades no orçamento para a saúde, bem como que a realidade poderia começar a mudar se investimentos privados fossem aplicados, proporcionando vantagens tributárias para os investidores. “Outro ponto importante é que não se justifica um país como o nosso não remanejar verba alocada para publicidade quando se poderia evitar mortes”, disse. Afirmou, ainda, que os cidadãos devem conhecer o orçamento para cobrar de seu representante político atitudes e compromisso.

Para a promotora Iara Pinheiro é necessário exigir também profissionalismo e eleger prioridades. “A questão do financiamento é um problema, mas a má gestão hoje é muito maior. Só se apaga incêndio no Estado e no Município. A sociedade tem que se articular e cobrar”, salientou.

Com o lema “Que a saúde se difunda sobre a terra”, a Campanha da Fraternidade 2012 foi destacada pelo Arcebispo Dom Jaime Vieira. “Queremos propor a reflexão sobre a realidade da saúde e mobilizar para a melhoria do sistema público”, disse. Em seguida, o secretário Domício Arruda enfatizou a importância de se ter subfinanciamento e não comparar dados de outros países com o nosso, dizendo que aqui há má gestão. “A sociedade acha que falar em saúde é mostrar os corredores do Walfredo Gurgel. E não é bem assim. Precisamos de um sistema de regulação para que pacientes com hipertensão e com câncer não sejam encaminhados para o Walfredo, mas sim a um local adequado para esses casos”, disse. Já para o presidente da OAB/RN, um Estado que tem como prioridade máxima uma copa, dizendo que isso deixará um grande legado, tem profissionalismo zero. “Não existe política de governo para a saúde, educação e segurança, há, na verdade, paliativos para apagar incêndios”, disse.

O evento foi finalizado por um grande debate em que Paulo Teixeira destacou a importância de se pensar, planejar e executar. “Proponho que seja feito um levantamento de hospitais privados, com dívidas com o Poder Público, a fim de que a dívida seja revertida em crédito para a saúde pública, para quem mais precisa”, disse o presidente da Seccional Potiguar. Por fim, Teixeira fez o encaminhamento de propostas da Comissão de Direito à Saúde da OAB/RN para amenizar problemas no Hospital Regional Tarcísio Maia e no Walfredo Gurgel como, entre outros pontos: atuação efetiva da Comissão Estadual de Controle de Infecção Hospitalar, em cumprimento a portaria 2616/98 do Ministério da Saúde, bem como a constituição e atuação de Comissões Municipais; ação efetiva da Vigilância Sanitária Municipal e Estadual com ingerência para interditar quando necessário; funcionamento dos serviços de atenção primária à saúde (postos, UPAs); criação e manutenção de programas e campanhas de prevenção de acidentes automobilísticos; acompanhamento de auditoria do TCE/RN que afere o desempenho dos gestores e gastos com a saúde; instalação de UTI pediátrica no Hospital HRTM; revisão do quantitativo de profissionais de saúde, remanejando- os de forma a regularizar as escalas de plantão; requerer da SESAP a transparência dos dados e identificação dos recursos da saúde disponíveis e utilizados.

Também participaram do evento, entre outros, o presidente da Comissão do Advogado em Início de Carreira, Deywsson Gurgel, os conselheiros Alex Gurgel e Marcos Guerra, o secretário geral da OAB/RN, Paulo Coutinho, o vice-presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, e a conselheira federal da OAB Elke Mendes Cunha.