O Processo Judicial Eletrônico - PJe- entrou em funcionamento, hoje (29), no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, em uma solenidade bastante concorrida e que contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen. Na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte, esteve presente pelo seu presidente Paulo Eduardo Teixeira.

O Processo Judicial Eletrônico marca uma nova fase no judiciário brasileiro, e em particular na Justiça do Trabalho. É um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema, assim como o acompanhamento do processo durante todas as suas fases, via internet. Esse sistema foi implantado na Vara do Trabalho de Goianinha e na 2ª instância da Justiça do Trabalho potiguar, que inicialmente vai recepcionar os mandados de segurança e os recursos ordinários da própria VT de Goianinha.

O ministro Dalazen e o presidente do TRT, desembargador Ronaldo Medeiros, descerraram as placas comemorativas da implantação do PJe. Em seguida, a advogada Tammy Torquato Fontes protocolou, com o uso de um notebook conectado à internet, a 1ª ação trabalhista a tramitar no sistema do PJe na Vara do Trabalho de Goianinha.

Em seu pronunciamento, o presidente do TST disse que o momento é de festa e júbilo para a Justiça do Trabalho do Brasil e em particular para o Rio Grande do Norte, pois a solenidade marca a implantação da versão definitiva e nacional do Processo Judicial Eletrônico no tribunal.
Sob a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o PJe está sendo implantado, de forma gradativa, nos 24 Regionais Trabalhistas existentes no País e pretende ampliar as formas de acesso à Justiça. O ministro informou que o TRT/RN é o 13º do país a implantar o PJe, que tem como um dos principais objetivos o de unificar todos os sistemas processuais que existem no judiciário brasileiro, cerca de 40, e que não se comunicam entre si.

Sobre os ganhos com essa nova ferramenta, o presidente do TST disse que será extraordinário porque trata-se de um produto que vai agilizar e muito a tramitação processual em todas as suas fases, além dele estar comprometido com a sustentabilidade ambiental, com redução significativa do uso de papel, água, energia elétrica e emissão de gás carbônico.

Já o desembargador Ronaldo Medeiros, ao falar em nome do Tribunal, afirmou que a implantação do PJe é um momento histórico para a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte e que representa um caminho sem volta rumo à modernidade. Estamos na fase inicial de adaptação e quebrando paradigmas. O meu otimismo com o PJe é muito grande, disse Ronaldo. Ainda falaram na solenidade o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Rosivaldo da Cunha Oliveira e o presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira. Em comum, os dois parabenizaram o TST e o TRT pela iniciativa e se disseram confiantes na implantação e no sucesso do PJe.

Com o Processo Judicial Eletrônico, a expectativa é que esse sistema traga agilidade e racionalização à tramitação dos processos, evitando assim o retrabalho. Antes, ao ingressar com uma ação em 1º Grau, as partes eram cadastradas quando do recebimento da petição e, quando havia o recurso, os processos (físicos) seguiam por malote para o TRT, havendo a necessidade de novo cadastramento das partes, desta vez em segunda instância. Outra vantagem do PJe é que ele vai exigir um número menor de servidores para dar andamento aos autos, podendo assim empregar os demais servidores para tramitar um número maior de processos. Outro fator importante é a questão da transparência dos atos processuais para as partes, pois agora a parte poderá fiscalizar a atuação do próprio advogado. A tramitação digital ajuda no combate à morosidade, facilita o acesso à justiça e propicia mais publicidade dos atos processuais praticados, com a transmissão de informações em tempo real.

No RN, o PJe também será implantado nas três Varas do Trabalho de Mossoró até o final deste ano. Com isso, o TRT potiguar cumprirá a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para o exercício de 2012, que prevê a instalação do Processo Judicial Eletrônico em pelo menos 10% do número de varas do trabalho existentes em cada Regional.

Amanhã (30), o presidente do TRT, desembargador Ronaldo Medeiros, vai instalar, às 11h, o Processo Judicial Eletrônico na Vara do Trabalho do município de Goianinha, dando início à utilização desse sistema na primeira instância da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. Com isso, apenas os processos já existentes continuarão físicos. Os novos processos que derem entrada na Vara do Trabalho de Goianinha, a partir de amanhã, serão digitais. Com informações da Ascom - TRT/21ª Região.