A Comissão de Defesa do Portador de Necessidades Especiais da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte lançou nesta terça-feira (30), na sede da Seccional Potiguar, a cartilha “Leis e Pessoas com Deficiência: você sabe?”. O evento contou com a participação do vice-presidente da Seccional, Aldo Medeiros; do tesoureiro Marcos Guerra; do Procurador do Município do Natal, Fernando Gaburri; da presidente da Comissão, Elyane Castro; advogados, pessoas com deficiência e demais interessados no assunto.

A presidente da Comissão deu início ao evento e proferiu uma palestra falando sobre o papel do advogado na inclusão social da pessoa com deficiência. “O advogado pode contribuir na luta pela satisfação dos direitos de pessoas com deficiência abraçando a causa, denunciando a impunidade, divulgando os direitos e estimulando a iniciativa das pessoas com deficiência na busca pelos seus direitos. Sem justiça e sem cumprimento das leis não há cidadania”.

O Procurador do Município, Fernando Gaburri, que tem deficiência visual, parabenizou a OAB/RN pela iniciativa e apresentou um panorama legislativo e histórico de como as pessoas com deficiência eram tratadas pela sociedade e pelas leis. “Essa cartilha apresentada pela OAB/RN não é feita para advogados, que tem a obrigação de conhecer as leis. Ela é feita para as pessoas com deficiência, para que elas possam conhecer os seus direitos e exigir que eles sejam cumpridos”.

Paulo Vieira de Castro, deficiente físico, falou das dificuldades que encontra por causa do descumprimento da lei por parte da sociedade e da importância de fazer com que as pessoas com deficiência conheçam seus direitos. “As leis existem. O problema é que as pessoas com deficiência não as conhecem. Já as pessoas que não possuem deficiência sabem da existência delas, mas não as respeitam”.

Marcos Guerra, representante da Seccional Potiguar, encerrou o evento falando da importância da causa para a OAB/RN. “Não estamos fazendo apenas um ato formal. A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte tem compromisso com as questões sociais e de cidadania e essa é uma questão social. Esse é um assunto que deve ser tratado como prioridade em nossa Seccional”.

A cartilha “Leis e Pessoas com Deficiência: você sabe?” tem como objetivo levar ao cidadão as noções sobre os direitos das pessoas com deficiência em uma linguagem simples e de fácil compreensão, abordando leis nacionais, estaduais e municipais sobre acessibilidade, educação, impostos, taxas, previdência, trabalho, transporte e saúde, além de mostrar o que fazer para reclamar quando esses direitos são violados.