Para levar ao cidadão as noções sobre os direitos das pessoas com deficiência em uma linguagem simples e de fácil compreensão, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte, por meio da Comissão de Defesa do Portador de Necessidades Especiais, editou a cartilha “Leis e Pessoas com Deficiência: você sabe?” e fará o lançamento nesta terça-feira (30), às 19h, no auditório da OAB/RN, em evento aberto ao público.

A cartilha apresenta os direitos das pessoas com deficiência, abordando leis nacionais, estaduais e municipais sobre acessibilidade, educação, impostos, taxas, previdência, trabalho, transporte e saúde, além de mostrar o que fazer para reclamar quando esses direitos são violados.