OAB/RN faz ato público em razão dos 44 anos do Ato Institucional Nº 5 (AI-5)

21/05/2022
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte iniciou na manhã de hoje (13) o Ciclo Verdade e Memória – I Ato. A abertura foi feita pelo presidente da OAB/RN, Paulo Teixeira, e pelo presidente da Comissão Verdade e Memória da Seccional Potiguar, Djamiro Acipreste. “Um evento como esse nos permite contar novamente uma história sem restrições, já que não viveremos uma democracia plena enquanto não soubermos o que aconteceu com o nosso passado”, disse Teixeira.

Na oportunidade, a Comissão da Verdade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte esteve representada por Justina Iva que destacou a importante missão de se resgatar a parte da história pouco conhecida. “Obscureceram nomes no nosso Estado e muitos estudantes não sabem disso”, ressaltou.
Segundo Djamiro Acipreste, a Comissão Verdade e Memória da OAB/RN surgiu da necessidade de redesenhar a história de homens e mulheres que dedicaram vida e sonhos para viver um futuro melhor.

O Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.

O ano de 1968, "o ano que não acabou", ficou marcado na história mundial e na do Brasil como um momento de grande contestação da política e dos costumes. O movimento estudantil celebrizou-se como protesto dos jovens contra a política tradicional, mas principalmente como demanda por novas liberdades. O radicalismo jovem pode ser bem expresso no lema "é proibido proibir" na primavera parisiense. Esse movimento, no Brasil, associou-se a um combate mais organizado contra o regime: intensificaram-se os protestos mais radicais, especialmente o dos universitários, contra a ditadura. Por outro lado, a "linha dura" providenciava instrumentos mais sofisticados e planejava ações mais rigorosas contra a oposição.

Também no decorrer de 1968 a Igreja começava a ter uma ação mais expressiva na defesa dos direitos humanos, e lideranças políticas cassadas continuavam a se associar visando a um retorno à política nacional e ao combate à ditadura. A marginalização política que o golpe impusera a antigos rivais - Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek, João Goulart - tivera o efeito de associá-los, ainda em 1967, na Frente Ampla, cujas atividades foram suspensas pelo ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, em abril de 1968. Pouco depois, o ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, reintroduziu o atestado de ideologia como requisito para a escolha dos dirigentes sindicais. Uma greve dos metalúrgicos em Osasco, em meados do ano, a primeira greve operária desde o início do regime militar, também sinalizava para a "linha dura" que medidas mais enérgicas deveriam ser tomadas para controlar as manifestações de descontentamento de qualquer ordem. Nas palavras do ministro do Exército, Aurélio de Lira Tavares, o governo precisava ser mais enérgico no combate a "idéias subversivas". O diagnóstico militar era o de que havia "um processo bem adiantado de guerra revolucionária” liderado pelos comunistas.

Foram mais de 600 músicas, 500 peças teatrais que tiveram sua criação golpeada pela tesoura impiedosa do regime de chumbo, foram pais, mães, filhos, filhas, avós, avôs mortos, dilacerados, banidos, presos, torturados, desrespeitados, foram homens e mulheres que cometeram o crime de pensar e lutar por um Brasil democrático, livre, plural, humano e compromissado com o seu povo.

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