A situação dos vigilantes no município de Natal foi tema de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (27), no auditório da Escola do Legislativo Miguel Arraes, na Câmara Municipal de Natal. A proposição foi do vereador Sandro Pimentel (PSOL) e contou com a participação de entidades representantes da classe, do presidente da Comissão de Advogados Trabalhistas da OAB/RN, Renato André Mendonça Rodrigues, e de associações militares locais.

O foco do debate foi a Lei Federal nº 12.740, de dezembro de 2012, que prevê o pagamento do adicional de risco de vida equivalente a 30% do salário. Segundo representantes da categoria dos vigilantes, a lei não vem sendo cumprida pelas empresas de segurança do estado.

“Sabemos que a violência aumenta a cada dia no Brasil e no Rio Grande do Norte. O cumprimento dessa lei é o mínimo de compensação que esses profissionais devem receber por arriscar a vida diariamente no exercício de sua profissão”, destacou o vereador Sandro Pimentel.

O presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Rio Grande do Norte (Sindesp/RN), Rossini Braulino, afirma que a categoria patronal aguarda a regulamentação da lei, que indicará os ambientes condicionados ao benefício. “Não somos contrários à lei, apenas estamos preocupados com a segurança jurídica. Por isso, aguardamos a regulamentação”, disse.

O presidente do Sindicato dos Empregados em Transportes de Valores e Carro Forte (Sindiforte), Tertuliano Santiago, reforçou a necessidade do cumprimento da lei. “O cumprimento da lei não diz respeito apenas ao risco, mas também ao reconhecimento profissional da categoria. A lei está aprovada e sancionada, queremos apenas que seja cumprida”, ressaltou.

Ao final da audiência, ficou decidido que uma nova reunião entre os representantes da categoria dos vigilantes e da classe patronal será realizada na sede da OAB/RN, em data a ser definida.

Os vereadores Marcos Antônio (PSOL) e Amanda Gurgel (PSTU) também participaram da audiência.