Quinto Constitucional
É o mecanismo que atribui vinte por cento dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e promotores, que não se submetem ao concurso público de provas e títulos para a correlata nomeação e posse. Por esse mecanismo, cabe a Ordem dos Advogados do Brasil, livremente, formar uma lista sêxtupla de candidatos, remetendo-a ao respectivo tribunal. Este, por sua vez, seleciona três,encaminhando sua relação aos cuidados do Poder Executivo, que efetivamente nomeia um destes indicados. O candidato que lograr êxito ao final de todo o procedimento, deve assumir o compromisso na defesa do regime democrático de Direito, atento à valorização do exercício da Advocacia, tudo em nome dos princípios constitucionais que regem a administração pública, ofertando ao jurisdicionado decisões justas e imparciais.

Conheça o perfil e as propostas dos 20 candidatos aqui.

Eleição Quinto Constitucional
Data: 22 de outubro de 2012
Horário: 9h às 17h
Locais:
Natal – Centro de Convenções (Avenida Senador Dinarte Medeiros Mariz, s./nº - Via Costeira);
Mossoró – Sede da OAB (Rua Duodécimo Rosado, 1125 - Nova Betânia);
Caicó – Sede da OAB (Rua Umbelino França, 43 – Centro);
Assú – Sede da OAB (Rua Dr. Luiz Carlos, 4085, Novo Horizonte);
Pau dos Ferros – Sede da OAB (Rua Respicio José do Nascimento, 539 — Princesinha do Oeste);
Macau - Sede da OAB (Rua São Vicente, 100 - Porto São Pedro).
Mais informações: 84.40089400