A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte comemora seu 80º aniversário de criação nesta segunda-feira (22), no dia da primeira eleição direta para formação de lista sêxtupla do Quinto Constitucional no Estado. "Uma data para compartilhar com todos os advogados norte-riograndenses", comemora o presidente da Seccional Potiguar, Paulo Teixeira.

“A nossa instituição foi uma das primeiras Seccionais reconhecidas no país, graças ao perfeito trabalho de abnegados causídicos. Uma história de muitas lutas, conquistas e fortalecimento da Advocacia”, acrescenta o presidente Teixeira, ao destacar o papel das Subseccionais no interior do Estado, assim como dos advogados que atuam buscando justiça.

No dia 05 de março de 1932, na sede do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, realizou-se a primeira reunião do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Rio Grande do Norte. Foi uma reunião preparatória na qual compareceram os advogados Francisco Ivo Cavalcante, Paulo Pinheiro de Viveiros, Manoel Varella de Albuquerque e Bruno Pereira de Xavier Montenegro.

Decidiu-se, na oportunidade, publicar um edital de convocação aos advogados provisionados e solicitadores para que os mesmos requeressem a sua inscrição na ordem. Os historiadores da época, no entanto, registram que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte só foi efetivamente criada em 22 de outubro de 1932, sendo, portanto, a sétima seccional criada no Brasil.

A sua diretoria provisória ficou assim constituída: Presidente, Francisco Ivo Cavalcante, Secretário, Paulo Pinheiro de Viveiros e Tesoureiro, Manoel Varella de Albuquerque.

Depoimentos de ex-presidentes da OAB/RN:

“Como Presidente da Seccional da OAB no Rio Grande do Norte, no início da década de 80, criei a primeira Comissão de Direitos Humanos da Ordem no Estado em 1982. O valor dessa conquista parte da realidade de que no país existia apenas a Comissão de Direitos Humanos Federal e uma comissão excepcional na região central. Então, a OAB do Rio Grande do Norte tornou-se a criadora da 2ª Comissão de Direitos Humanos do Brasil. Também foi na minha gestão que a OAB deu assistência a um preso político em Santa Cruz que fazia greve de fome. Naquela época o país vivia sob o regime da Ditadura Militar a Ordem ofereceu assistência médica e moral ao preso como forma de apoiar os perseguidos políticos. Outro trabalho importante foi a instalação da Sala dos Advogados no prédio do Tribunal de Justiça. Até o início dos anos 80, já que os advogados que precisavam ir ao prédio do TJ não possuíam um local adequado para trabalhar.”
Roberto Brandão Furtado

“Durante o período que presidi a OAB, realizei um trabalho focado no resgate da cidadania, consciente da importância da Ordem na participação da vida constitucional do país. Em 2005, realizamos a Marcha Contra a Corrupção nas ruas de Natal. Lembro que cerca de 500 pessoas, com apoio dos conselheiros e entidades, participaram do movimento que percorreu importantes espaços da capital, como as avenidas Deodoro, Prudente de Morais e João Pessoa. Naquele período vivíamos um momento de deterioração do prestígio das instituições brasileiras. Outro momento marcante foi a luta pelas prerrogativas do advogado e, principalmente, pelo equilíbrio entre Magistratura, Ministério Público e Advocacia para que todas as carreiras jurídicas se respeitassem reciprocamente pelo reconhecimento do valor de cada uma na realização da justiça.”
Joanilson de Paulo Rêgo

“Destaco como fato importante da minha gestão à frente da OAB do Rio Grande do Norte, a construção do Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes. Na época, a obra foi interrompida sem grandes explicações e foi necessário um intenso trabalho da OAB junto à imprensa local para que fosse retomada e concluída. A OAB se destacou naquele momento, visto que, a partir da mobilização, o Ministério Público, por meio do Procurador da Justiça Criminal Anísio Marinho Neto, interviu principalmente no destino dado ao orçamento da obra. Após essa intervenção do MP, a obra foi retomada e concluída. A natureza da mobilização da OAB foi tão importante quanto a conclusão da obra, já que na época não existia um prédio exclusivo para o Fórum que funcionava no Grande Hotel, na Ribeira, envolvido por diversas interdições por insalubridade. Não podemos negar o valioso papel da imprensa no processo de construção do Fórum.”
Caio Graco Pereira de Paula

“Entre os momentos importantes que marcaram minhas participações na Diretoria da OAB do Rio Grande do Norte, posso destacar muitos fatos importantes. Porém, durante minha presidência, o Estado viveu um momento delicado quanto à segurança pública. Todos os delegados iniciaram uma greve em 1989 em protesto contra a desigualdade entre os seus salários e os promotores de justiça. A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social prendeu os delegados manifestantes na época. A OAB precisou intervir levando os delegados para o auditório da sua sede, evitando, assim, que fossem maltratados. Tentando solucionar essa questão, realizamos audiências com o Governo e a OAB recomendou que houvesse uma melhor valorização dos delegados de polícia, visto a importância dos mesmos na segurança pública de todo o Rio Grande do Norte. O Governo, então, concedeu uma melhor remuneração para a categoria.”
José de Ribamar de Aguiar

“Com ativa participação na vida pública do país à frente da OAB, posso destacar momentos importantes que marcaram regional e nacionalmente a ação da Seccional aqui no Estado. Ao lado do povo brasileiro e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados realizou movimentos que também contribuíram para a queda do ex-presidente Fernando Collor de Mello em 1992. Nesta comemoração dos 80 anos da OAB/RN, lembro que foi realizado em minha gestão um intenso trabalho no processo de interiorização da Ordem com a presença da Diretoria nas Subseções de Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros, por exemplo. É de grande importância ressaltar que uma intensa mobilização das Seccionais do Nordeste e Norte foi fundamental para que a presidência do Conselho Nacional não fosse ocupado apenas com candidatos dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Nosso empenho tornou possível a eleição do primeiro representante do Norte/Nordeste para o Conselho Federal da OAB.”
Odúlio Botelho

“Na época em que presidi a Seccional da OAB no Estado, tive participação ativa na criação do S.O.S. Advogado que disponibilizava advogados de plantão em Natal e nas regionais para ouvir os operadores do Direito que se sentiam prejudicados em suas prerrogativas. Posso destacar, também, a conquista de um terreno em Cidade Satélite para a construção de uma sede. Conquistamos outro terreno para a construção do que poderia ser hoje a sede social da OAB em Extremoz, porém, não foi dado continuidade a esse projeto. Participei diretamente da tentativa de intervir nas rebeliões ocorridas no Complexo Penitenciário Estadual João Chaves, por meio da Comissão de Direitos Humanos da OAB.”
Valério Djalma Cavalcante Marinho

“Durantes as gestões que passei à frente da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte, posso destacar alguns projetos que foram concretizados como o atendimento jurídico gratuito, que já existia em outros estados, e se destacou aqui pela imensa importância da assessoria jurídica entre a classe menos favorecida. No início, apenas dois advogados atendiam o público, mas o projeto foi ampliado e se destacou, atingindo hoje a marca de mais de três mil atendimentos por ano. Outro momento histórico foi em 1987 quando foi realizado em Natal o I Encontro de Advogados do Rio Grande do Norte. Já em um segundo momento, conseguimos restabelecer a publicação mensal do jornal OAB Notícias e realizar a reforma da sede, aumentando, assim, o espaço físico. Na terceira gestão, estivemos mais engajados na interação dos advogados, realizando mais eventos sociais.”
Adilson Gurgel de Castro

Nenhuma instituição laica e civil do país é mais respeitada do que a OAB. Ao longo destes 80 anos de trajetória, a OAB/RN manteve-se fiel aos compromissos de defesa intransigente ao Estado Democrático de Direito e à defesa das prerrogativas inerentes ao exercício da advocacia. No Rio Grande do Norte, os advogados têm orgulho da história escrita pela Ordem dos Advogados na terra potiguar, que sempre postou-se favoravelmente às causas da liberdade e da defesa dos postulados do Direito e da justiça. As novas gerações outorga-se o dever de conduzir a OAB/RN no curso das novas jornadas, mantendo as tradições e comprometendo a nossa Instituição diante dos desafios contemporâneos.”
Armando Roberto Holanda Leite

“A minha presidência na Ordem dos Advogados veio após um longo período da administração do meu antecessor e por esse motivo surgiu envolvida em um clima de renovação. Entre as minhas competências estava a de inovar a administração. Em 1970, pela primeira vez uma mulher teve assento no Conselho Federal da OAB. Cheguei ao Conselho Seccional após memorável pleito eleitoral realizado em 18 de dezembro de 1968. A oposição se organizava, pela primeira vez talvez, para vencer uma situação que mantinha na presidência do Conselho Seccional, há mais de vinte anos, o advogado Claudionor Telógio de Andrade, nome muito prestigiado. Momento marcante aconteceu também em 1971. Foi registrada em ata um projeto de lei no sentido de que todas as delegacias de polícia da capital fossem ocupadas por bacharéis de Direito.”
Eider Furtado de Mendonça e Menezes