“O apoio da Ordem dos Advogados é importante para que possamos conquistar novos direitos”, ressaltou Aloísio Marques durante  14ª Parada do Orgulho LGBT de Natal, que aconteceu hoje (16) na Avenida Engenheiro Roberto Freire. Na ocasião, a Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Intolerância da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte coletou assinaturas para o projeto de lei do Estatuto da Diversidade Sexual, por iniciativa popular, que foi lançado em 17 de maio, Dia Mundial de Combate à Homofobia. O documento tem 109 artigos, criminaliza a homofobia e cria regras de direito de família, sucessório e previdenciário. Propõe, ainda, políticas públicas para todas as esferas governamentais. A proposta é apresentá-lo aos deputados em maio de 2013.  Para Ana Cristina de Araújo, é necessário mobilização. “Temos que lutar pelos nossos direitos e é ótimo saber que a OAB/RN está ao nosso lado”, disse.


Para a OAB, sem uma lei federal, as decisões judiciais se baseiam nas leis vigentes e no entendimento de cada juiz. Já com o estatuto, o tratamento de todos passaria a ser igual.