OAB requer a TSE providências para composição plena de TREs

21/05/2022
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou hoje (14) ofício à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, para manifestar a preocupação da entidade quanto ao desfalque na composição plena dos Tribunais Regionais Eleitorais, o que, na avaliação da entidade da advocacia, corrobora com a quebra da representatividade inerente às Cortes Eleitorais.

Conforme o documento enviado hoje à ministra Cármen Lúcia, a maioria dos TREs encontra-se no aguardo de nomeações, apesar de as listas tríplices já terem sido encaminhadas à presidente da República, Dilma Rousseff. Ainda no ofício, o presidente do Conselho Federal da OAB solicita que sejam tomadas providências a fim proporcionar a necessária celeridade no preenchimento dos cargos, “fazendo cessar a temerária situação por que passa a Justiça Eleitoral, mormente quando se avizinha um pleito municipal em todo o País”.

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