O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, entregou hoje (24) ao procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, ofício contendo solicitação de tratamento prioritário na análise de oito processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e cujo julgamento encontra-se pendente de pareceres da PGR. Segundo a OAB, são processos cujos temas merecem especial atenção em razão dos inegáveis reflexos que podem causar à sociedade e da importância para o exercício profissional da advocacia.

No documento, que foi entregue hoje durante a sessão do Conselho Nacional do Ministério Público, que é presidido por Gurgel, Ophir Cavalcante manifesta a preocupação da entidade especialmente em face da proximidade do julgamento da Ação Penal 470 – processo que ficou conhecido como Mensalão –, “cujos trabalhos, bem se sabe, ocuparão em demasia a atenção de cada julgador e a dinâmica de funcionamento da Corte, sobretudo por sua relevância social e complexidade”. O julgamento do processo do Mensalão terá início no dia 2 de agosto deste ano.

Entre os oito processos para os quais a OAB requer prioridade na análise estão as seguintes Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins): 2362, que trata do pagamento de precatórios judiciais de forma parcelada a partir da Emenda Constitucional número 30/00; 4010, contra o artigo 5º da Lei 105/2001, relativa à quebra dos sigilos bancários; 4162, sobre o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD); e 4220, que trata do controle externo da atividade policial.

Também consta das lista de maiores preocupações da OAB as Adins 4668, que estabelece novos critérios para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), e 4650, que questiona as doações de valores por pessoas físicas e jurídicas em campanhas eleitorais.