O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançará uma consulta sobre as condições de trabalho e a situação da advocacia pública em todo o País. A sugestão foi apresentada hoje (05) ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, pela presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública, Meire Lucia Monteiro Mota Coelho, e pelo presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Allan Titonelli Nunes, durante audiência no gabinete da presidência do Conselho Federal. “Essa pesquisa identificará os graves problemas que o advogado público tem no seu dia-a-dia, a fim de que, a partir daí, se possa ter uma advocacia pública muito mais profissional e muito mais bem preparada, com o objetivo de defender o Estado”, disse Ophir, ao acolher a proposta e confirmar a realização do levantamento.

Com o resultado da consulta, que traçará uma radiografia completa da advocacia pública brasileira, o Conselho Federal e as Seccionais da OAB terão subsídios para reivindicar as melhorias específicas das condições de trabalho dos advogados públicos, principalmente em relação à estrutura conferida pelo Estado para o exercício profissional da categoria. “As Seccionais, em conjunto com as associações de advogados públicos locais, a partir desse levantamento, farão as exigências para a correção das disfuncionalidades hoje existentes para que o advogado público no âmbito federal, estadual e municipal tenha plenas condições de desenvolver seu trabalho”, explicou o presidente nacional da OAB.

Ainda durante a reunião, Ophir foi convidado para proferir palestra sobre a importância dos honorários advocatícios no XII Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, que será realizado entre os dias 6 e 8 de dezembro deste ano, em Salvador, na Bahia. O tema central do evento, promovido pelo Sinprofaz, será “O fortalecimento da AGU e da PGFN como instituições essenciais ao combate à sonegação e à corrupção”.