O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, reiterou o apoio da entidade à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), mas lembrou que a advocacia espera que o novo sistema seja implementado como forma de melhoria da prestação jurisdicional, assegurando à sociedade o direito à razoável duração do processo, sem negar ao cidadão e a seus advogados o acesso à Justiça. A manifestação consta de ofício entregue hoje (29) por Ophir ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, durante sessão do colegiado.

O documento traz os resultados de consulta pública realizada pela OAB junto aos advogados de todo o País sobre o PJe, para subsidiar a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ na elaboração das resoluções que irão regulamentar o sistema de Processo Judicial Eletrônico e o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário. O levantamento aponta que 66% da advocacia brasileira ainda não se sente preparada para o processo judicial eletrônico e que as principais dificuldades encontradas pelos advogados são a diversidade de sistemas, os defeitos verificados durante sua utilização e a falta de treinamento.

No ofício, o presidente nacional da OAB lista as sugestões da advocacia levantadas na consulta para as minutas normativas apresentadas pelo CNJ. Entre as propostas, está a inclusão nas Comarcas, antes que o PJe passe a ser obrigatório, de requisitos de conexão à internet, tais como velocidade mínima de tráfego de dados e existência de provedor de acesso. Ainda segundo o estudo feito pelo Conselho Federal, os advogados esperam a criação de um site na internet, sob administração do Conselho, para centralizar as informações sobre a disponibilidade de sistemas de processo judicial eletrônico, tranquilizando assim os usuários em casos de impossibilidade de acesso.

Confira a íntegra do ofício entregue ao presidente do CNJ.