O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, reuniu-se nesta quarta-feira (25) com o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Luis Antônio Camargo de Melo, na sede da Procuradoria Geral do MPT, para discutir formulas de aprimorar o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho “sem prejudicar o direito ao princípio constitucional de amplo acesso à Justiça”, como observou. Durante o encontro, os dirigentes das duas instituições decidiram ampliar a interlocução entre suas equipes técnicas nessa área, visando ao estabelecimento de mecanismos capazes de viabilizar o processo de peticionamento, “mas sem excluir digitalmente as pessoas”, segundo salientou Ophir Cavalcante.

Eis a declaração do presidente nacional da OAB à imprensa, ao final da reunião com o procurador-geral do MPT:

“O MPT e OAB tem várias pautas em comum. Mas a mais importante neste momento, entre as tantas que temos, é a questão do peticionamento eletrônico, fato que preocupa a advocacia brasileira, o Ministério Público do Trabalho e a magistratura brasileira. Sob o argumento de que o processo eletrônico é inexorável, irreversível, não podemos impedir o acesso à Justiça.A exclusão digital é um mal que precisa ser combatido também. É necessário que se avance nesse campo. A OAB está trabalhando cada vez mais para incluir os advogados nesse mundo digital, mas a falta de estrutura neste país em relação às telecomunicações pode inviabilizar o exercício da profissão e, sobretudo, o acesso à Justiça neste País. Daí porque nos reunimos hoje com o procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho para estabelecer uma maior interlocução entre as nossas equipes técnicas, com objetivo de contribuir para efetivação do processo de peticionamento eletrônico, mas sem excluir digitalmente as pessoas”.