O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizarão o Dia Nacional de Avaliação das decisões da Justiça Eleitoral sobre a aplicabilidade da Lei Complementar 135/10, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. “Já estamos bem articulados e acompanhando diariamente as decisões que vem sendo proferidas pelos TREs e Tribunal Superior Eleitoral em torno desta lei, que é muito cara para a advocacia e entidades integrantes do MCCE. Em breve faremos uma análise nacional de como vem se formando a jurisprudência em torno dela”, afirmou Ophir.

A realização do Dia Nacional de Avaliação das decisões em torno da Ficha Limpa, que terá lugar nas sedes das Seccionais da OAB com organização conjunta entre a entidade da advocacia e os cerca de 300 Comitês de Combate à Corrupção Eleitoral, foi decidida em reunião realizada ontem (05) em Brasília. Além de Ophir, dela participaram o secretário-geral da CNBB, o bispo auxiliar Leonardo Ulrich Steiner, a diretora do MCCE, Jovita José da Rosa, o juiz Marlon Reis, também integrante do MCCE, e representantes de outras entidades representativas da sociedade civil.

No encontro, Ophir ressaltou a importância de as entidades permanecerem unidas na análise atenta das decisões da Justiça Eleitoral e chamou a atenção para o efeito pedagógico inicial decorrente da aplicação da LC 135/10: a maior responsabilidade por parte dos partidos políticos em relação aos candidatos que pretendem apoiar. “Há legendas que, já no período das convenções, decidiram não encampar candidaturas por acreditar que, lá na frente, políticos seriam enquadrados como ‘ficha-suja’. Esse é um dos efeitos que prevíamos quando empenhamos nosso apoio ao projeto de lei de iniciativa popular e que, agora, vemos concretizado”, afirmou o presidente da OAB.

O secretário-geral da CNBB também ressaltou a importância de um acompanhamento detido dos entendimentos manifestados pela Justiça Eleitoral sobre a aplicabilidade da lei em casos concretos. “A lei Ficha Limpa foi uma bela conquista. Não podemos retroceder. Ela é o primeiro passo para a realização de uma política eleitoral no Brasil”, acrescentou.