O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está com inscrições abertas para o IV Fórum Regional de Educação Jurídica, que será realizado pela Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB nos dias 09 e 10 de agosto deste ano no Auditório da Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte (MG). O evento tem como objetivo debater a legislação educacional, as medidas utilizadas pelo Ministério da Educação para a supervisão de cursos jurídicos e os indicadores utilizados nos processos de avaliação educacional, entre eles o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), o Índice Geral de Cursos e as Notas Técnicas do MEC, além da qualidade dos cursos de formação em Direito.

Outro objetivo do Fórum Regional será permitir a integração de todas as regiões do Brasil no debate sobre a educação jurídica, tendo como ponto de partida os locais onde os Fóruns já teve edições realizadas: as regiões Sudeste, Norte e Nordeste. O público alvo do evento são advogados, professores e estudantes de Direito, dirigentes de instituições de ensino, bem como magistrados, membros do Ministério Público e representantes do MEC.

A solenidade de abertura do Fórum será realizada às 19h do dia 9 de agosto, com a presença do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante; do presidente da OAB-MG, Luis Claudio da Silva Chagas; do presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Rodolfo Hans Geller; e do presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB-MG, Mateus Simões de Almeida. O reitor da Escola Superior Dom Helder Câmara, Paulo Umberto Stumpf, também estará presente.

A palestra magna que será proferida em seguida à cerimônia de abertura terá como tema “A Contribuição dos Cursos Jurídicos para a Sustentabilidade do Sistema de Justiça” e será proferida pelo renomado jurista Luís Roberto Barroso.

No dia 10 de agosto, a programação prossegue com o debate dos seguintes temas: “O Sistema do OAB Recomenda e sua Finalidade, a partir das 9h; “A Educação Jurídica e o Futuro da Advocacia”, a partir das 11h; “As Interfaces entre avaliação e regulação do ensino superior e a participação da OAB”, a partir das 14; e “Os Progressos e Retrocessos na avaliação dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito no Brasil”, a partir das 16 horas.