COMPOSIÇÃO:
Presidente: José Correia de Azevedo

1ª Turma:
Presidente: José Santos Diniz
Juiz Membro: Lauro Molina
Juiz Membro: Grace Pereira Leitão
Juiz Membro: Laumir Correia

2ª Turma:
Presidente: Francisco Ivo Cavalcanti Neto
Juiz Membro: Nereu Batista Linhares
Juiz Membro: Francisco Jadir Farias Pereira
Juiz Membro: Cláudio Dantas Marinho

3ª Turma:
Presidente: Glauber Alves Diniz Soares
Juiz Membro: Diógenes Neto de Souza
Juiz Membro: Igor Leite Linhares
Juiz Membro: Douglas Macdonnell de Brito

COMPETÊNCIA:

Compete ao Tribunal julgar os processos por infrações disciplinares ocorridas na base territorial do Conselho Seccional, responder a consultas, em tese, sobre ética profissional, e especialmente:

I – instaurar o processo para apurar ato ou apreciar matéria que considere passível de configurar ou conter, em tese, infração a princípio ou norma de ética profissional;

II – organizar, desenvolver e promover cursos, palestras, seminários e discussões a respeito de ética profissional, inclusive junto aos cursos jurídicos, visando à formação da consciência dos futuros profissionais para os problemas fundamentais as Ética;

III – expedir provisões ou resoluções sobre o modo de proceder em casos previstos nos regulamentos e costumes do foro;

IV – mediar e conciliar nas questões que envolvam:

a) dúvidas e pendências entre advogados;
b) partilha de honorários contratados em conjunto ou mediante substabelecimento, ou decorrentes de sucumbência;
c) controvérsias surgidas quando da dissolução de sociedade de advogados;

V- impor penas disciplinares, nos casos e pela forma previstos no Estatuto da OAB(artigos 35 a 40), respeitando o disposto no parágrafo único do seu artigo 38;

VI – julgar a revisão de processo findo (Estatuto, artigo 73, § 5º);

VII – decretar a suspensão preventiva do acusado, no processo a que responder (idem, artigo 70, § 3º);

VIII – suspender, temporariamente, a execução de penas impostas a infratores (CED,artigo 59);

IX – comunicar ao Conselho seccional as decisões condenatórias irrecorríveis(Estatuto, artigo 70, § 2º);

X – determinar a remessa, à autoridade judiciária competente, para o procedimento penal que couber, de cópias de peças de processo disciplinar por fato que também constitua crime ou contravenção (idem, art. 71);

XI – julgar os recursos contra decisões das Turmas;

XII – propor ao Conselho Seccional a declaração de perda de mandato de Juiz que haja faltado, sem justo motivo, a três sessões ordinárias consecutivas ou, durante o mesmo exercício, a cinco, ordinárias ou extraordinárias,interpoladas;

XIII – eleger os seus Presidente e Vice-Presidente;

XIV – autorizar o afastamento temporário de Juiz, por motivo de saúde, férias ou a serviço profissional, comunicando o fato ao Conselho;

XV – solicitar:

a) do Conselho, a designação de Juiz substituto, no caso do inciso anterior, e de juiz ad hoc, no do artigo 17;
b) da Presidência do mesmo Conselho, os auxiliares administrativos e o material necessários ao serviços de sua Secretaria;

XVI – votar o Regimento Interno;

XVII – exercer outras atribuições previstas no Estatuto, no Regulamento Geral ou no CED.

§ 1º- São privativas do Plenário as atribuições previstas nos incisos II,III,VI, e IX A XIV, bem como a relativa a consultas.

§ 2º - O Plenário pode avocar o julgamento de processo da competência de Turma quando:

a) a relevância da matéria ou a repercussão do caso o recomendar;
b) faltar quorum na Turma em virtude de impedimentos ou suspeições;
c) não for alcançada maioria na votação da Turma.