Ao saudar ontem (22) o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, em nome da advocacia do País, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, conclamou os ministros daquela Corte a aprovarem o fim do financiamento privado de campanhas políticas, proposta pela entidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4650. “A chave para abrir a porta da verdadeira reforma política que o país reclama (e necessita) está, pois, em vossas mãos, senhores ministros”, afirmou o presidente nacional da OAB. Estavam presentes na solenidade a presidente da República, Dilma Rousseff, os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, além de outras autoridades.

Ophir Cavalcante fez o apelo ao lembrar as repercussões do julgamento da Ação Penal nº 470, mais conhecido como mensalão, que chamou de “maior julgamento da história do Supremo”. Para ele, o histórico julgamento “fixou em cada cidadã e cidadão a consciência de que ninguém está acima da lei” e representou significativos avanços, inclusive em termos de transparência do Poder Judiciário, propiciada pelas transmissões ao vivo da TV Justiça.

Destacando a necessidade de o Judiciário dar um passo além, ele lançou uma advertência: “Outros escândalos virão, com nova roupagem, certamente mais sofisticados, consumindo tempo precioso dessa Corte, se não atacarmos a origem do problema: o financiamento das campanhas”. E acrescentou: “Todos os últimos escândalos resultaram do chamado ‘caixa-dois’, filho dileto da promíscua relação do capital privado com as campanhas políticas”.

No discurso de saudação ao novo presidente do STF e a seu vice, ministro Ricardo Lewandowski, Ophir Cavalcante enfatizou também os desafios que os novos dirigentes da Corte Suprema enfrentarão no que se refere ao volume de processos que na justiça brasileira (cerca de 25 milhões) e suas consequências quanto à prestação jurisdicional. O acúmulo de processos, destacou ele, prejudica sobretudo a primeira instância da Justiça – onde se concentram 83% do seu volume - e às pessoas mais carentes, no que concerne à população que bate às portas do Judiciário. “As vítimas da exclusão social são geralmente as que mais enfrentam dificuldades práticas para reclamar uma rpestação jurisdicional reparadora”, frisou.

O presidente nacional da OAB concluiu sua saudação apresentando votos ao ministro Joaquim Barbosa, que assumiu também a Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “para que possa exercer o cargo com competência, dignificando a Justiça, a cidadania e a sua própria história”. Antes, homenageou ainda o vice-presidente, ministro Ricardo Lewandowski - lembrando que ele esteve ao lado da OAB em momentos importantes, como o da luta pela vigência da Lei ad Ficha Limpa –, e o ex-presidente da Corte, ministro Ayres Britto, “cuja administração deu relevo humanístico a este Tribunal”.

Veja a íntegra do discurso proferido por Ophir Cavalcante