Após mais uma audiência de conciliação sem acordo, funcionários dos Correios permanecem em greve. De acordo os Correios, estão em greve pouco mais de 11 mil funcionários. A paralisação atinge 16 estados e do Distrito Federal. Apesar dos esforços dos Correios para garantir o atendimento à população, a paralisação causa prejuízos e preocupa escritórios de advocacia.

“A greve dos correios dificulta a atividade do advogado que, muitas vezes, utiliza esse serviço para o cumprimento de prazos em localidades distantes de sua comarca. Com a greve, ele acaba tendo que arcar com custos adicionais de locomoção, pois em razão do monopólio estatal, não há muitas opções para o envio de correspondência”, observa o advogado Bruno Boris, especialista em Direito das Relações de Consumo e sócio do Fragata e Antunes Advogados.

Em Minas Gerais, a paralisação traz de volta a polêmica sobre a extinção do protocolo integrado, feita por meio da resolução do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de 2010. Desde então, protocolo de petições e documentos judiciais referentes a processos que tramitam em outra comarca ou, em caso de recurso ou processo de competência originária, no Tribunal de Justiça, passa a ser feito exclusivamente nas agências dos Correios, por meio do Protocolo Postal.

O diretor do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), Luiz Fernando Valladão, afirma que com o protocolo postal a responsabilidade pela possível não entrega da correspondência ao destino é do próprio advogado. “A greve prejudicará centenas de advogados que dependem dos serviços de entrega para exercerem as atividades profissionais. Criou-se uma grande insegurança na classe quanto à entrega e ao cumprimento dos prazos, impossibilitando fazer petição urgente para que chegue a tempo e modo em outra cidade”, explica.

Apesar de valer a data de postagem da petição, os advogados ficariam impedidos de atuarem. “Não perderíamos os prazos de envio, mas o processo ficará parado e os advogados, sem possibilidade de ação, uma vez que a petição não chegará a seu destino”, pontua Thiago Carvalho, mestre em direito processual civil. Na opinião do advogado, o ideal é o retorno do protocolo integrado. “Mesmo sem greve, já tivemos atrasos de dois meses na anexação de protocolos a processos, devido ao sistema de protocolo postal. Hoje, está claro que, além de mais caro e inflexível, esse sistema é muito mais demorado. Uma greve no serviço de postagem agrava ainda mais a situação. O ideal é retomar o antigo sistema que funcionava muito bem”, sugere Carvalho.

Para Valladão, a proposta mais sensata é possibilitar a coexistência do protocolo integrado e postal. Dessa forma, haverá mais facilidade na entrega e devolução de petições com posterior encaminhamento aos órgãos competentes. “A classe ficará mais satisfeita com o sistema judiciário, beneficiando-se do conforto, rapidez, economia, praticidade, segurança e confiabilidade”, defende Valladão.

O dissídio coletivo de greve dos Correios será levado a julgamento nesta quinta-feira (27/9), às 13h. No último dia 19, o Tribunal Superior do Trabalho determinou que 40% dos funcionários em greve de cada agência dos correios trabalhem durante a paralisação. O descumprimento da decisão implica em multa de R$ 50 mil por dia à Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect).

Fonte:Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2012 (www.conjur.com.br).