Presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, designou o advogado Franz Biaggio Fulco Gaag presidente da Comissão da Infância, Juventude e Idoso, bem como Priscila da Escóssia Pegado Silva como vice-presidente.

Compete à Comissão:

I. Difundir e fiscalizar os Direitos da criança e do adolescente, denunciando aos órgãos competentes as violações ocorridas ou tomando as medidas cabíveis para a sua solução;

II. Divulgar a política de descentralização judiciária preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, objetivando aprimorar a atuação dos advogados e agilizar o andamento processual na Justiça da Infância e do Adolescente;

III. Incentivar a atuação da comunidade no esforço de elevação da qualidade de vida da criança e do adolescente, bem como mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento das necessidades da criança e do adolescente;

IV. Orientar a população sobre a obrigatoriedade da denúncia em casos de suspeita ou confirmação de maus tratos, exploração e humilhação à criança e ao adolescente;

V. Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência.