O presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, nomeou o advogado Filipe Gustavo Barbosa Maux (foto) presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Intolerância e Luciara de Freitas como vice-presidente.

Compete à Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Intolerância, sob os temas sugeridos sob este título, assistência para qualificação do meio jurídico e da sociedade para compreender melhor os novos desafios jurídicos da Diversidade Sexual e seus assuntos conexos, bem como:

I. Assessorar a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Rio Grande do Norte, sua Diretoria no encaminhamento das matérias de sua competência;

II. Elaborar trabalhos escritos, promover pesquisas, seminários e demais eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa dos temas supra mencionados, seja de per si, seja em parceria ou mediante apoio às demais Comissões desta Seccional, as demais seccionais de outros estados e às entidades que desenvolvem atividades relativas à Diversidade Sexual.

III. Elaborar pareceres, que serão aprovados pela Comissão por maioria absoluta e submetidos à Presidência da Seccional, previamente à sua divulgação;

§ 1ºA Comissão desenvolverá uma agenda de Seminários, Palestras e mesas de debates dentre outros eventos na Seccional e nas Subsecções.

IV. Cooperar e promover intercâmbios com outras organizações governamentais ou não, nacionais e estrangeiras, com objetivos iguais ou assemelhados;

V. Criar e manter atualizado o centro de documentação sobre os temas supra mencionados a fim de atender as suas finalidades;

VI. Manter contato permanente com as Comissões congêneres do Conselho Seccional e com as demais comissões de outras seccionais voltadas ao tema, informando-as sobre as atividades desenvolvidas e as diligências realizadas no sentido da mútua colaboração