O presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, designou o advogado Felipe Maciel Pinheiro Barros para presidir a Comissão de Ensino Jurídico.

Compete à Comissão:
I – Estudar os currículos dos cursos de direito sediados no Estado do Rio Grande do Norte, propondo-lhes as necessárias alterações para adequá-los à realidade local;

II – Apreciar os pedidos de criação e reconhecimento de cursos jurídicos do Estado do Rio Grande do Norte, encaminhados pela Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal, ou pelo Conselho de Educação competente, cujo parecer conclusivo deve ser submetido à homologação do Conselho Seccional;

III – Fiscalizar, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o implemento das condições estabelecidas na legislação pertinente à criação e funcionamento dos cursos jurídicos;

IV – Manter relações entre o Conselho Seccional e os cursos jurídicos em funcionamento no Estado;

V – Manter intercâmbio com as Comissões similares instaladas nas demais Seccionais do Brasil e no Conselho Federal;

VI – Promover, anualmente, encontro Regional do Ensino Jurídico;

VII – Manter relações com a Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Tribunal de Ética e Disciplina e Escola Superior de Advocacia em âmbito pedagógico;

VIII – Exercer outras atribuições pertinentes que lhe forem determinadas pelo Conselho Seccional.