A Escola Superior de Advocacia da OAB/RN divulga a programação dos cursos telepresenciais gratuitos do mês de maio. As palestras, que são resultado de convênio entre a OAB/RN, Associação dos Advogados de São Paulo, Conselho Feral da Ordem e Escola Nacional de Advocacia, serão veiculadas na sede da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN). Os temas em destaque são: Direito das Sucessões; Cálculos Previdenciários e o Direito de Revisão dos Benefícios; além de Direito Imobiliário. As aulas terão início às 19h e as inscrições já podem ser feitas na sede da ESA, na CAARN, e pelo e-mail esa@oab-rn.org.br, bastando encaminhar nome e telefone, e doar 02 latas de leite em pó, a cada curso, para serem encaminhadas à instituição de caridade. Agende-se e participe.

Cursos Telepresenciais - Transmissão via satélite
Horário:  19h (veja programação na íntegra)
Local: Auditório da CAARN
Inscrições: 02 latas de leite em pó (podem ser entregues no dia do curso)
Informações: +55 (84) 20205917

PROGRAMAÇÃO

TEMA: Direito das Sucessões – temas atuais

Dias: 05, 06, 07 e 08/05

Horário: 19h

Carga horária: 8h

CONTEÚDO

5/5 – segunda-feira

Sucessão legítima vs. Sucessão testamentária. Dos herdeiros necessários. A questão da legítima. Bens no exterior. Leis competentes para o inventário. Aceitação e renúncia da herança. Herdeiro-devedor-renunciante (CC, art. nº 1.813). Regras sobre o direito de representação (representação para descendente, ascendente, colateral e indigno).

Dr. Gustavo Rene Nicolau

6/5 – terça-feira

Da nova ordem de vocação hereditária: art. nº1.829.

Sucessão do descendente: sucessão do descendente em concorrência com cônjuge sobrevivente. Importância do regime de bens para a concorrência. Concorrência do cônjuge só com descendentes do de cujus. Concorrência do cônjuge só com descendentes comuns. Concorrência do cônjuge com descendência híbrida.

Sucessão do ascendente: concorrência do cônjuge com ascendentes do de cujus. Irrelevância do regime de bens.

Sucessão exclusiva do cônjuge: irrelevância do regime de bens. Revogação do usufruto vidual. Direito real de habitação.

Dr. Rui Carvalho Piva

7/5 – quarta-feira

Sucessão do colateral: única hipótese de representação colateral. Concorrência de tio x sobrinho do de cujus. Colaterais unilaterais e bilaterais.

Sucessão do companheiro: “base de cálculo” para a concorrência. Concorrência do companheiro só com descendentes do de cujus. Concorrência do companheiro só com descendentes comuns. Concorrência com descendência híbrida. Concorrência com demais herdeiros. Direito real de habitação.

Des. José Luiz Gavião de Almeida

8/5 – quinta-feira

Testamento em geral. Formas ordinárias de testamento: público, cerrado e particular. Do codicilo. Das disposições testamentárias. Dos legados. Da partilha em vida. Das substituições: vulgar, recíproca e fideicomissária.

Dra. Ana Paula Patiño (a confirmar)

TEMA: Cálculos Previdenciários e o Direito de Revisão dos Benefícios

Dias: 12 e 14/05

Horário: 19h

Carga horária: 4h

CONTEÚDO

Exposição

Dr. Adilson Sanchez

Objetivo

Apresentar, mediante metodologia prática, a elaboração de cálculos de natureza previdenciária, especialmente para a contagem de tempo de serviço, do salário de benefício, da renda mensal inicial, analisando, por conseguinte, o direito de revisão de benefícios, suas teses e o estudo da decadência.

12/5 – segunda-feira

Estudos dos benefícios previdenciários. O cálculo do benefício previdenciário antes e depois da vigência da Lei nº 9.876/1999. O salário de benefício. O fator previdenciário. O cálculo dos benefícios que não utilizam o salário de benefício. A contagem do tempo de serviço. Cálculos.

14/5 – quarta-feira

Teses de revisão. O estudo da decadência. A revisão do “teto”, a revisão do melhor benefício, da desaposentação (como saber se é interessante?). A utilização de tempo de serviço especial. A sentença trabalhista. Cálculos.

TEMA: Direito Imobiliário - temas avançados

Dias: 19, 20, 21 e 22/05

Horário: 19h

Carga horária: 8h

CONTEÚDO

19/5 – segunda-feira

Locação imobiliária. Alterações recentes na Lei nº 8.245/1991.

Dr. José Fernando Simão

20/5 – terça-feira

Compromisso de compra e venda. Controvérsias recentes na jurisprudência superior.

Dr. Flávio Tartuce

21/5 – quarta-feira

Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis.

Dr. André Borges de Carvalho Barros

22/5 – quinta-feira

Incorporação imobiliária.

Dr. Rodrigo Azevedo Toscano de Brito