Em seu discurso de posse proferido nesta terça-feira (12) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, conclamou a advocacia brasileira a trabalhar por uma reforma política que combata as causas da corrupção, um sistema tributário justo e por efetivas garantias de acesso à Justiça como parte de um amplo e definitivo projeto de “republicanização” do país.

A OAB manterá, de acordo com o presidente, uma pauta permanente voltada para a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana e da justiça social, a proteção dos direitos fundamentais, o respeito às minorias e o enfrentamento de problemas como a superlotação carcerária, a prisão perpétua dos doentes mentais, o tráfico de pessoas e de escravos. “Não nos afastaremos da defesa da democracia e da liberdade”, disse.

Como exemplo claro de grave problema social a ser contornado de forma emergencial, o presidente nacional da OAB citou a realidade de uma grande parcela da população do Nordeste, que atravessa uma das piores secas dos últimos anos. “Nestas ocasiões é que percebemos o tamanho do abismo social em um país marcado pelos contrastes”, afirmou. “Jamais houve uma real política de convivência com os danosos efeitos da seca, fenômeno da natureza que sempre se transforma em tragédia social. Temos um longo caminho a percorrer”.

Em seu discurso, Marcus Vinícius deu ênfase à apresentação das campanhas da entidade na defesa da advocacia, tais como a garantia das prerrogativas profissionais e de honorários dignos, além de firme atuação contra as tentativas de quem busca criminalizar o exercício da profissão, confundindo o advogado e seu cliente.

Citando Rui Barbosa, patrono da classe, ele lembrou que o grau de civilidade de um povo pode ser medido pelo apreço destinado à defesa, ao contraditório e ao direito de recurso. “Até mesmo para a moralidade pública, a defesa é tão importante quanto a acusação; o devido processo legal não é uma conquista do Estado de Direito; ele é o próprio Estado de Direito”, afirmou Marcus Vinicius.

Outra bandeira a ser empunhada pela OAB será a busca pela adequação paulatina dos profissionais ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), defendendo uma implantação sem atropelos e açodamento. “Tal ferramenta deve ser instrumento para facilitar, e não excluir, o acesso à justiça do cidadão. A ausência de banda larga de telefonia em boa parte dos municípios brasileiros e outras deficiências estruturais do sistema impõe uma prudência especial”, alertou.

No Congresso Nacional, prosseguiu o presidente, a meta será aprovar os projetos de lei de maior interesse da classe. “Projetos importantes como a previsão de honorários da advocacia trabalhista e do advogado público, a aplicação do Simples aos advogados, a possibilidade de constituição de sociedade individual, férias dos advogados e a criminalização da violação das prerrogativas profissionais”, citou.

Além do presidente Marcus Vinicius, assumiram hoje os cargos de vice-presidente Claudio Lamachia; de secretário-geral, Claudio Souza Neto; de secretário-geral adjunto Cláudio Stábile; e de diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira, além dos 81 conselheiros que compõem o Conselho Federal. Também discursaram na solenidade o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, representando a presidente da República, e o membro honorário vitalício da OAB, Ophir Cavalcante.

Estiveram presentes à cerimônia de posse o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, representando a Presidência da Corte; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e o defensor público geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova. Também acompanharam a solenidade o corregedor-geral de Justiça, ministro Francisco Falcão; o corregedor-geral do Ministério Público, Jeferson Coêlho; a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; além de outros ministros do Supremo, do STJ e de demais tribunais superiores. Representando o Senado, esteve presente Ciro Nogueira (PP-PI). O governador do Piauí, Wilson Martins, também acompanhou a solenidade.

A diretoria da Seccional Potiguar também foi a Brasília para participar da solenidade. Estiveram presentes o presidente Sérgio Freire, o vice Marcos guerra, o tesoureiro Thiago Simonetti, o secretário geral João Trajano e os conselheiros federais Eduardo Rocha, Kaleb Freire e Daniel Victor, além do conselheiro seccional Marcus Vinicius Menezes.