O presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, nomeou a advogada Elisângela Fernandes da Silva para continuar presidindo a Comissão de Direito à Saúde.

Compete à Comissão:

I – Fiscalizar e tomar as providências necessárias ao bom funcionamento das instituições e políticas públicas pertinentes ao direito à saúde;

II – Promover a conscientização da população sobre os direitos básicos à saúde;

III – Esclarecer os consumidores de plano de saúde sobre a existência de cartel, monopólio, reserva de mercado e qualquer comportamento que vise a inibir a concorrência e diversificação de preço, causando, causando prejuízos aos filiados;

IV – Buscar a mediação nos problemas enfrentados entre a população e os planos de saúde, no que concerne aos aumentos estipulados por estes;

V – Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência, inclusive propor ao Conselho ajuizamento de ações de sua competência.