O presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, nomeou a advogada Eliane Vieira de Castro para continuar presidindo a Comissão de Portadores de Necessidades Especiais.

Compete à Comissão:

I. Discutir e sugerir providências necessárias à garantia da inserção plena do portador de necessidades especiais na sociedade;

II. Apreciar e desenvolver projetos de lei visando assegurar às pessoas com deficiência a observância dos direitos já previstos no ordenamento jurídico, sem prejuízo da conquista de outros;

III. Discutir e implementar programa de acessibilidade especial nas dependências da sede da OAB/RN, bem como sugerir adequações nas sedes das Subseções já edificadas e mesmo nos projetos das novas construções, além dos prédios e logradouros do Poder Público;

IV. Atuar como agente fiscalizador e consultivo especializado em matéria afeta aos direitos das pessoas com deficiência;

V. Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência.