A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já pode examinar as versões finais dos programas que serão utilizados nas urnas eletrônicas no primeiro turno das eleições de 2012, a ser realizado em 5.568 municípios brasileiros no dia 7 de outubro. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início à 1ª Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, medida que busca garantir a segurança e a credibilidade dos programas que serão usados no pleito. A análise pode ser feita até a próxima quinta-feira (6), das 10h às 19h, na sala A357, no edifício-sede do TSE, em Brasília.

Além da OAB, podem examinar os sistemas representantes de partidos políticos e do Ministério Público. O objetivo é mostrar à sociedade que o processo eleitoral brasileiro é seguro e inviolável. A cerimônia está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), segundo a qual a Justiça Eleitoral deve apresentar os programas eleitorais em suas versões finais “para análise, aos representantes credenciados dos partidos políticos e coligações, até 20 dias antes das eleições, nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral, na forma de programas-fonte e de programas executáveis, inclusive os sistemas aplicativo e de segurança e as bibliotecas especiais”.

A assinatura digital busca assegurar que o software da urna não foi modificado de forma intencional ou não perdeu suas características originais por falha na gravação ou leitura, ou seja, se a assinatura digital for válida, significa que o arquivo não foi modificado. A assinatura também assegura a autenticidade do programa, confirmando que o programa tem origem oficial e foi gerado pelo TSE.

Em resumo, a cerimônia consiste na instalação, compilação – que transforma códigos-fonte em arquivos executáveis – e assinatura digital dos programas computacionais que serão utilizados nas Eleições 2012, o que já foi feito na última semana, de 27 a 31 de agosto. Nesta semana, de 3 a 6 de setembro, serão feitos testes dos resultados das compilações e das assinaturas e, se necessário, serão realizadas novas compilações, assinaturas digitais e geração de hashes (resumos digitais).

Depois de analisados pelos interessados, os resumos digitais dos sistemas serão salvos em mídias não regraváveis e assinados digitalmente, nesta quinta-feira, a partir das 18h, pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e representantes da OAB, do MP e dos partidos políticos. A solenidade ocorrerá na Sala AA14 do edifício anexo do Tribunal.

Após receberem as assinaturas digitais, os arquivos serão lacrados fisicamente. Uma cópia será armazenada na Sala-Cofre do TSE, ficando sob guarda sigilosa. Cópias dos sistemas assinados no TSE são instaladas nos equipamentos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que realizarão eleições este ano.

Em cumprimento à legislação eleitoral, o TSE disponibilizou para consulta, desde o dia 9 de abril deste ano, isto é, seis meses antes das eleições, todos os sistemas que serão utilizados no pleito do dia 7 de outubro. O desenvolvimento dos programas pôde ser acompanhado na mesma sala do edifício-sede do Tribunal, de segunda a sexta-feira. A determinação está prevista na Resolução do TSE nº 23.341/2011 – que trata do calendário das eleições municipais de 2012 –, ratificando o que prevê o art. 66, § 1º, da Lei das Eleições. (Com informações do site do TSE)