No Dia Mundial do Direito do Consumidor, a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RN emite nota que segue.

Consumidor,

Congratulações aqueles que diariamente participam da sociedade de consumo. Que a comemoração do dia do consumidor fomente a todos uma maior conscientização voltada para a defesa constante da boa-fé nas relações diárias de consumo.

Que no esteio do artigo primeiro do CDC o qual preconiza que: “O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social”, criemos e mantenhamos a ideia de que o Código de Defesa do Consumidor é um pequeno diploma legal que protege grandes interesses sociais.

Que a balança do direito possa cada vez mais equilibrar a relação entre o fornecedor e o consumidor no sentido de um dia não precisarmos mais, com tanta constância, invocar os princípios da hipossuficiência e vulnerabilidade do consumidor. Nesta época, saberemos que além de dispormos de uma sociedade cidadã, onde os preceitos que regem a relação de consumo se encontram incorporados, assim como a ética e a moral, teremos a certeza do dever cumprido.

Enquanto não nasce o dia em que a regra será a do consumo responsável cumulado com o respeito às prerrogativas do consumidor, continuemos a luta pela assimilação e maior concretização do Direito Consumerista, seja nas ruas, escritórios, comércio, gabinetes do Legislativo, Poder Judiciário e em qualquer outro lugar que se mostre necessário.

São os votos da Comissão de Direito do Consumidor da OAB.