CONTEÚDO DO CURSO
Condutas vedadas;
Natureza jurídica (condição ou sanção?);
Espécies;
Hipermoralização do Direito Eleitoral;
Análise dos aspectos da LC 136/2010;
Dia “D” da eleição;
Propaganda eleitoral;
Ficha Limpa;
Prestação de contas;
Ações de impugnações de candidatura.

Curso de atualização em Direito Eleitoral
Data: 12 a 14 de julho de 2012
Local: Auditório da OAB/RN
Horário: Dias 12 e 13/007 - 19h às 22h. 14/07 - 9h às 12h
Informações: 84.4008 9419