A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realiza o evento Direito Administrativo e Eleição nesta terça -feira, 05 julho, na sede da OAB/RN, em parceria com o Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes e a Escola Superior de Advocacia.

Na ocasião, o tema será abordado em três painéis de relevante interesse da comunidade acadêmica e da sociedade: improbidade administrativa e crime de responsabilidade, inelegibilidade decorrente do julgamento pelo Tribunal de Contas, além de análise da sanção de suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa a partir das decisões do STF acerca da internalização do Pacto de São José da Costa Rica.

As inscrições já estão esgotadas.

 Direito Administrativo e Eleição

Data: 05 de julho de 2016

Local: sede da OAB/RN

Inscrições:www.oabrn.org.br

19h - Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade: Regimes Constitucionais Palestrante: Vladimir França (Professor)

20h - A inelegibilidade decorrente do julgamento pelo Tribunal de Contas

Palestrante: Fábio Sarinho (Advogado)

21h - Uma análise da sanção de suspensão dos Direitos Políticos por Improbidade Administrativa a partir das decisões do STF acerca da internalização do Pacto de São José da Costa Rica

Palestrante: Ricardo Duarte (Advogado)