Costa Barros é designado presidente da Comissão das Sociedades de Advogados

21/05/2022
O presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, designou o advogado Francisco de Assis Costa Barros para presidir a Comissão das Sociedades de Advogados.

Compete à Comissão:

I. Opinar pelo deferimento ou indeferimento da inscrição de Sociedade de Advogados, de acordo com o Provimento específico do Conselho Federal;

II. Fiscalizar o correto atendimento, pelas Sociedades de Advogados, dos requisitos de funcionamento e atividades impostas em leis e provimentos regulamentadores do Conselho Federal;

III. Resolver, por arbitragem, eventuais problemas de exercício profissional surgidos entre sociedades de advogados e entre os próprios integrantes destas;

IV. Mediar e conciliar questões surgidas na dissolução de sociedades;

V. Pugnar pelo aprimoramento técnico-cultural e propor ao Conselho Seccional as medidas de defesa do exercício profissional pelas Sociedades de Advogados.

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