Na reunião do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, realizada no final da tarde de hoje (19), entrou em pauta, por solicitação do Movimento Articulado de Combate à Corrupção – MARCCO, o Processo n. 2119/2012, que dispõe sobre Representação contra Francisco Potiguar Júnior em relação à nomeação para o Tribunal de Contas do Estado. O relator designado, conselheiro Daniel Alves Pessoa, ressaltou sete ações de improbidade administrativa em São Gonçalo do Amarante e dois inquéritos na polícia federal no nome de Poti Júnior. “Nomeado recentemente como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Poti Júnior não preenche os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada, descritos na Constituição Federal no art. 73, II”, disse.

Na oportunidade, o MARCCO esteve representado por Ohara Fernandes e Ricardo Wagner que destacaram a importância idoneidade moral e reputação ilibada. “O momento do preenchimento do cargo público é a hora “H” contra a corrupção. Conselheiro do TCE julga contas do prefeito do município mais pobre do Estado. Não se pode admitir que a vaga de conselheiro seja preenchida por quem não atende aos requisitos básicos para exercício da função”, ressaltou.

O conselheiro Daniel Pessoa propôs, e o Conselho aprovou, articulação entre a OAB e o Ministério Público para que ação de anulação da nomeação de Poti Júnior ocorra em litisconsórcio ativo. O presidente da OAB/RN, Paulo Teixeira, determinou que representante da diretoria da Seccional Potiguar e o conselheiro Daniel Pessoa devem ir ao Ministério Público para avaliar a ação que será impetrada. Com a aprovação, a coordenadora do MARCCO, Ohara Fernandes, agradeceu o apoio da OAB/RN. “Este apoio vem dar maior legitimidade às ações contra a corrupção. Tribunal fortalecido pode barrar muitas coisas”, finalizou.

O presidente da OAB/RN, Paulo Teixeira, recebeu visita de representantes do Movimento Articulado de Combate a Corrupção – MARCCO em 13 de dezembro. Na ocasião, a coordenadora do MARCCO, delegada da Polícia Federal Ohara Fernandes, entregou, ofício solicitando que a Ordem dos Advogados do Brasil represente o movimento, que não tem capacidade postulatória, em ação civil pública contra a posse de Poti Júnior como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.