Comissão de Seguridade Social da OAB/RN prepara evento de aperfeiçoamento para seus membros

21/05/2022
A Comissão de Seguridade Social da OAB/RN, presidida por Francis Alves, realizará evento, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, voltado para seus membros. As atividades acontecerão nos dias 07 e 22 de agosto, além de 04 e 18 de setembro, com palestras dedicadas à exposição e discussão das Leis: 9717/98, 10887/2004, 122/RN, 305/RN, além das Emendas Constitucionais 20, 41, 43 e 70. As palestras serão ministradas pelo assessor jurídico Nereu Linhares, que tem atuação no IPERN - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado.

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