A presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RN, advogada Francis Alves, acompanhou ontem (31) a assinatura do ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, ao convênio que institui o e-Recursos, um sistema computacional que utilizará a certificação digital para gerenciar a tramitação de processos recursais. O principal objetivo da medida é economizar tempo e dinheiro dos segurados e também da Previdência Social.

Com o e-Recursos, toda a movimentação será eletrônica, podendo ser facilmente acompanhada por qualquer servidor do INSS. Da mesma forma, os segurados poderão acompanhar todo o andamento do processo pela internet, o que garante ampla publicidade dos andamentos do processo de recurso. O e-Recursos será utilizado na segunda etapa do processo de benefício, quando o segurando, após uma decisão negatória do Instituto, solicita um recurso administrativo.

Um projeto piloto já está em funcionamento no Rio Grande do Sul. O próximo a começar a funcionar será no Rio Grande do Norte, na 27ª Junta de Recursos. (Com informações do Jornal Tribuna do Norte)