A Comissão de Relações Internacionais da OAB/RN participou de reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, na última terça-feira (26). Na ocasião, estava em pauta o processo de desligamento de 5 estudantes estrangeiros que foram reprovados e que seriam jubilados. Em sustentação oral, Marcos Guerra, representando a Comissão, defendeu a isonomia e a igualdade de direitos. “Isonomia e igualdade de direitos, pois eles têm os mesmos direitos dos estudantes brasileiros, que podem repetir até três vezes antes de serem jubilados. Ressaltei, ainda, o caso do Habeas Corpus preventivo formulado pela OAB/RN em nome do estudante francês Benoit Clement Barbereau, que recebeu ordem de saída do território nacional sob pena de deportação, porém a decisão do magistrado foi positiva e levou em consideração a importância do intercâmbio, a internacionalização da nossa Universidade”, disse.

Estudantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFRN procuram a Comissão de Relações Internacionais para solicitar ajuda jurídica em relação aos estudantes estrangeiros. A Seccional Potiguar entrou em contato com a Reitoria da Universidade a fim de conhecer melhor a situação. No dia da reunião do CONSEPE, a relatora era favorável e a Câmara contra. Depois da sustentação oral, os estudantes saíram vitoriosos por 30 votos.

CONSEPE - CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO
Órgão superior com funções deliberativas, normativas e consultivas sobre matéria acadêmica, didático-pedagógica, científica, cultural e artística, é a última instância de deliberação para recursos nessas áreas.