A Comissão Especial de Juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código Penal entregará hoje (27) o texto ao presidente do Senado, José Sarney, em cerimônia prevista para às 11h no Salão Nobre. O texto contém propostas para modernizar uma legislação criada há quase 72 anos. Além de senadores, comparecerão à cerimônia os juristas responsáveis pelo texto, assim como os colaboradores da comissão. O presidente da Comissão Especial de Juristas foi o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp.

O texto, que agora deverá ser convertido em projeto de lei ordinária, inovou ao propor a criminalização de condutas ainda sem previsão na legislação, como no caso dos crimes cibernéticos. Os juristas também não hesitarem em abordar temas espinhosos, como o aborto, nesse caso sugerindo novas hipóteses de prática legal para a interrupção da gravidez. Quanto às drogas, na linha do que foi feito em Portugal, foi admitida a legalização do porte para consumo pessoal em pequena quantidade.

A comissão foi designada pelo presidente José Sarney a partir de sugestão do senador Pedro Taques (PDT-MT). A composição foi feita a partir de indicações feitas pelos líderes partidários, o que resultou num colegiado de especialistas de formação diversificada e com grande experiência. O grupo inclui advogados, professores, promotores e defensores públicos.

O anteprojeto está organizado em mais de 500 artigos, ante os 356 do atual Código Penal. Conforme o relator, a maior quantidade de artigos decorre da incorporação ao texto de aproximadamente 130 leis que abordam temas penais de forma autônoma. Na prática, quase toda a chamada legislação extravagante foi transposta para o anteprojeto, como as leis de drogas e da lavagem de dinheiro. Também foi absorvida a parte de crimes de leis abrangentes, como Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e dos Adolescentes.

(Com informações da Agência Senado)