O presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, nomeou Marise Costa de Souza Duarte presidente da Comissão de Direito Ambiental e Carlos Roberto de Araújo como vice-presidente.

Compete à Comissão:

I – Cuidar dos assuntos relativos à proteção e defesa do meio-ambiente;

II – Realizar diretamente ou colaborar com a ESA-RN na promoção de estudos, cursos, seminários e outras atividades culturais objetivando a divulgação, análise e aprimoramento da legislação pertinente à defesa e proteção do meio ambiente;

III – Representar ao Conselho, quando for o caso, propondo as medidas e providências pertinentes à defesa e à proteção do meio ambiente;

IV – Cooperar, manter intercâmbio e firmar convênios com outros organismos públicos e entidades nacionais ou internacionais, sobre Direito Ambiental e meios de proteção, gerenciamento de unidade de conservação, desenvolvimento e defesa do meio ambiente;

V - Assessorar o Presidente e o Conselho Seccional em matéria de legislação ambiental, bem como em questões relacionadas ao meio ambiente, ao urbanismo, aos patrimônios ecológicos, paisagísticos, históricos, artísticos e culturais, as unidades de conservação, e a melhoria da qualidade de vida;

VI – Propor ao Conselho, quando for o caso, representar ao Ministério Público, a abertura de Inquérito Civil ou ajuizamento de Ação Civil Pública em defesa e proteção do meio ambiente;

VII – Criar e manter atualizado o acervo bibliográfico e um banco de dados sobre questões ambientais;

VIII – Exercer outras atribuições pertinentes que lhe forem determinadas pelo Conselho Seccional.